O Governo da África do Sul retirou uma directiva que permitia aos requerentes de asilo apresentar pedidos mesmo sem os documentos exigidos para entrar no país, na sequência da contestação de grupos anti-imigração e de representantes locais.
A decisão foi anunciada na sexta-feira, 9, pelo Ministério do Interior, que justificou a retirada com a necessidade de elaborar uma nova orientação em conformidade com os requisitos estabelecidos pelo Tribunal Constitucional.
A directiva tinha provocado reacções de activistas contrários à imigração, depois de centenas de pessoas se concentrarem em centros de acolhimento de refugiados. A medida foi alvo de críticas em meio a alegações de que os estrangeiros sem documentação passariam automaticamente a beneficiar de estatuto legal, uma interpretação que não corresponde necessariamente ao alcance da orientação sobre pedidos de asilo.
O líder comunitário Tshepo Mposula acusou o Governo de privilegiar os estrangeiros, enquanto a vereadora local Mpumi Edward contestou a possibilidade de as autoridades documentarem pessoas que, na sua perspectiva, entraram ilegalmente no país. A responsável defendeu a detenção desses imigrantes em vez da emissão de documentos.
A polémica ocorre num contexto de crescente mobilização contra cidadãos estrangeiros na África do Sul, com grupos como o March and March na linha da frente de manifestações realizadas ao longo do ano.
Em Junho, o Governo sul-africano anunciou medidas destinadas a reforçar o controlo das fronteiras, combater o tráfico de seres humanos e acelerar a deportação de pessoas que não reúnam os requisitos legais para permanecer no território.
A África do Sul é um dos principais destinos de migrantes de outros países africanos, atraídos pelas oportunidades de emprego. No entanto, as queixas relacionadas com a imigração irregular, o desemprego e a pressão sobre os recursos disponíveis têm alimentado tensões sociais e episódios recorrentes de violência xenófoba, registados no país há quase duas décadas.
O debate migratório ganha também peso político às vésperas das eleições para os governos locais, previstas para 4 de Novembro. O desemprego, que ultrapassa os 30%, figura entre as principais preocupações sociais do país.
A retirada da directiva não significa, por si só, o fim do direito de requerer asilo. O Ministério do Interior anunciou que pretende elaborar novas orientações, tendo em conta as exigências legais aplicáveis ao tratamento dos pedidos.
