RDC quer modernizar forças armadas com alterações profundas na legislação

O Governo da República Democrática do Congo (RDC) está a avançar com um processo de modernização das Forças Armadas (FARDC), assente numa revisão profunda do quadro legal e regulamentar que rege a instituição militar.

A iniciativa foi conduzida pelo Vice-Primeiro-Ministro e Ministro da Defesa Nacional e Antigos Combatentes, Guy Kabombo Muadiamvita, que presidiu a uma sessão de trabalho com a alta hierarquia militar, dedicada à análise dos instrumentos jurídicos em vigor e à sua adequação aos actuais desafios de segurança e defesa.

Segundo as autoridades congolesas, o processo não se limita a uma actualização administrativa, mas visa uma transformação estrutural da organização militar, com impacto na disciplina, funcionamento e capacidade operacional das Forças Armadas.

A reforma está centrada em três eixos principais: a revisão de textos legais considerados obsoletos ou inaplicáveis, a adaptação de normas já desajustadas à realidade actual e a elaboração de novos instrumentos jurídicos capazes de responder aos desafios securitários e geoestratégicos do país.

O governo sublinha que a medida integra a visão de modernização e profissionalização das FARDC, alinhada com o objectivo de reforçar a soberania nacional e melhorar a eficácia das forças no terreno.

Para conduzir o processo, foi criada uma comissão técnica liderada pelo Primeiro Presidente da Alta Corte Militar, que terá um prazo de três meses para apresentar um novo conjunto de propostas legislativas para o sector da defesa.

A reforma insere-se num contexto mais amplo de reorganização das forças armadas congolesas, que têm vindo a ser alvo de medidas de modernização ao nível da formação, estrutura e condições operacionais.