Senegal: Conselho Constitucional chumba proposta de revisão da Constituição

O Conselho Constitucional do Senegal declarou inconstitucional o projecto de revisão constitucional aprovado pela Assembleia Nacional. A decisão, tomada pelo órgão judicial máximo do país, surge após a análise do diploma que havia sido aprovado pelo parlamento senegalês sob forte contestação da oposição e protestos populares nas imediações da assembleia nacional.

De acordo com o acórdão do Conselho Constitucional, a proposta legislativa violava directamente as normas da Constituição do Senegal. O tribunal considerou que o diploma apresentava disposições susceptíveis de reduzir as receitas públicas e, simultaneamente, aumentar os encargos financeiros do Estado, sem que fossem respeitados os requisitos constitucionais exigidos para o efeito. Adicionalmente, foram detectadas irregularidades de procedimento legislativo durante a votação do documento.

A polémica parlamentar adensou-se quando o Ministro da Justiça, Moussa Sarr, solicitou a aplicação do mecanismo de voto bloqueado durante os debates. Este requerimento foi rejeitado pelo presidente da Assembleia Nacional, Ousmane Sonko, um episódio que também mereceu a atenção e análise detalhada por parte dos juízes conselheiros na fundamentação da sua decisão de chumbar o projecto de revisão.

O projecto de revisão constitucional agora travado visava, essencialmente, reforçar os poderes da Assembleia Nacional e do cargo de primeiro-ministro. Em contrapartida, limitava de forma significativa as competências actuais do Presidente da República, retirando-lhe, inclusive, a prerrogativa de dissolver o Parlamento. A proposta previa ainda a extinção do actual Conselho Constitucional e a sua substituição por um novo Tribunal Constitucional.

A iniciativa legislativa tinha sido aprovada no final do mês de Junho, num clima de extrema tensão política que culminou com o boicote dos partidos da oposição e manifestações populares. Diante deste cenário de divisão, o Presidente da República, Bassirou Diomaye Faye, optou por submeter o diploma à fiscalização preventiva do Conselho Constitucional antes de proceder à sua promulgação ou de avançar para o referendo popular anteriormente anunciado.

Com esta decisão judicial, o projecto de revisão constitucional fica definitivamente sem efeito legal. Este desfecho marca mais um capítulo de fricção política entre o Presidente Bassirou Diomaye Faye e o primeiro-ministro Ousmane Sonko. Antigos aliados políticos na oposição, os dois líderes protagonizam actualmente uma intensa disputa institucional pelo controlo e equilíbrio de poderes no Senegal, reflectindo a complexidade do actual xadrez político do país da África Ocidental.