O Governo da Somália aprovou uma legislação que estabelece o primeiro quadro legal do país para certificar a origem dos produtos fabricados internamente.
Segundo as autoridades, a medida visa reforçar a competitividade das exportações, atrair investimento e integrar os produtores somalis nas cadeias de valor regionais e globais. A aprovação surge apenas uma semana depois de o Presidente somali, Hassan Sheikh Mohamud, ter sancionado o Acordo da Área de Livre Comércio Continental Africana (AfCFTA), após a sua ratificação pelo parlamento federal, abrindo caminho à adesão da Somália ao mercado único africano. O Ministro do Comércio e Indústria, Jamal Mohamed Hassan, saudou a legislação como um marco na agenda de modernização económica da Somália, afirmando que irá criar um sistema baseado em regras para proteger a integridade da marca "Made in Somalia" e, ao mesmo tempo, melhorar a comercialização internacional de produtos fabricados localmente. O projecto de lei, aprovado pelo Conselho de Ministros, introduz um quadro jurídico nacional para a emissão de Certificados de Origem, documentos comerciais utilizados para verificar onde os produtos são fabricados e determinar a elegibilidade para acesso preferencial ao mercado, no âmbito de acordos comerciais bilaterais e multilaterais Se for aprovada pelo parlamento, a legislação estabeleceria, pela primeira vez desde a independência da Somália, um regime jurídico reconhecido a nível nacional que rege a certificação e a protecção dos produtos "Fabricados na Somália", alinhando o país com as práticas comerciais internacionais adoptadas pelas economias orientadas para a exportação. Durante décadas, a ausência de uma estrutura de certificação nacional complicou os procedimentos de exportação para as empresas somalis, com muitos produtores a enfrentarem dificuldades em obter certificados de origem internacionalmente reconhecidos, exigidos pelas autoridades aduaneiras e pelos compradores estrangeiros.
