As Nações Unidas saudaram o progresso da Somália no reforço das suas instituições nacionais de direitos humanos, depois de o país ter apresentado o seu relatório sobre os direitos humanos ao Conselho de Direitos Humanos da ONU pela primeira vez em décadas.
A ONU, no entanto, alertou que a transição da Somália não deverá deixar uma lacuna na protecção dos civis, dado que a missão transitória da ONU se prepara para terminar o seu mandato ainda este mês. Mahamane Cissé-Gouro, director da Divisão de Mecanismos de Tratados e do Conselho de Direitos Humanos do Gabinete do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos, afirmou na 63.ª sessão do Conselho de Direitos Humanos em Genebra que a Somália fez progressos importantes no desenvolvimento de mecanismos de direitos humanos liderados a nível nacional. “Estes esforços contribuíram para um progresso importante no reforço da estrutura nacional de direitos humanos da Somália”, disse Cissé-Gouro.
Destacou, ainda, a cooperação técnica da ONU com as instituições somalis, afirmando que esta ajudou a estabelecer “as bases iniciais para a protecção dos direitos humanos liderada a nível nacional na Somália”. Mas alertou que estes progressos continuam frágeis, dado que a Missão de Assistência Transitória das Nações Unidas na Somália (UNTMIS), incluindo a sua componente de direitos humanos, se prepara para terminar o seu mandato a 31 de Outubro.
“É fundamental que todos os intervenientes garantam que a transição da Somália não resulta numa lacuna na protecção dos direitos humanos”. Cissé-Gouro afirmou que a incerteza sobre o calendário para a transferência completa das responsabilidades de segurança para as autoridades somalis levanta preocupações sobre se o progresso recente em matéria de segurança e direitos humanos poderá ser sustentado. Disse que o apoio político, financeiro e operacional contínuo dos parceiros internacionais continuará a ser importante durante a transição.
O responsável da ONU disse que um Acordo de País Anfitrião assinado entre o Gabinete do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos (ACNUDH) e o Governo somali a 6 de Maio, juntamente com a Resolução 60/28 do Conselho de Direitos Humanos, forneceu uma “estrutura crítica” para sustentar o trabalho de direitos humanos no país.
A sua implementação, acrescentou, exigirá a aceitação formal do acordo, os recursos adequados e o compromisso contínuo das autoridades somalis.
Liderar uma nova fase
Entretanto, o país descreveu a transição como um marco nos seus esforços para assumir uma maior responsabilidade nacional pela mo-
nitorização e protecção dos direitos humanos.
A ministra da Família e do Desenvolvimento dos Direitos Humanos, Khadija Mohamed Al-Makhzoumi, discursando na mesma sessão, afirmou que a Somália estava pronta para liderar o que descreveu como uma nova fase, cumprir as suas responsabilidades e continuar a envolver-se abertamente com o Conselho.
A ministra destacou o estabelecimento e a crescente operacionalização da Comissão Nacional Independente de Direitos Humanos da Somália, afirmando que a sua capacidade institucional e alcance público precisam agora de ser ainda mais reforçados.
Presidente aceita acesso ao mar pela Etiópia
O Presidente somali, Hassan Sheikh Mohamud, afirmou que Mogadíscio não se opõe ao acesso comercial da Etiópia ao mar através do território somali, mas realçou que qualquer acordo deve respeitar a soberania da Somália e ser negociado directamente entre os dois países. Em entrevista à Al Jazeera, Hassan Mohamud disse que as relações entre a Somália e a Etiópia estão actualmente em bom estado e que Mogadíscio está aberto a discussões sobre a possibilidade de a Etiópia utilizar os portos somalis para importações e exportações.
“A Somália não se opõe ao acesso da Etiópia ao mar através do seu território”, disse, reconhecendo a crescente necessidade da Etiópia de acesso marítimo, uma vez que depende das nações costeiras vizinhas para o comércio internacional. “Queremos que a Etiópia tenha um porto marítimo para fins comerciais”, enfatizou Mohamud, acrescentando que a Etiópia poderá potencialmente utilizar “um, dois ou três” portos somalis.
Segundo o Presidente, Mogadíscio e Adis Abeba poderiam negociar os termos comerciais, incluindo tarifas, taxas e outros acordos. Mohamud, no entanto, esclareceu que a Etiópia ainda não tinha apresentado formalmente à Somália uma proposta concreta que definisse o tipo de acesso que procurava. “Até hoje, a Etiópia disse-nos que precisa de um porto marítimo, mas não nos procurou”, disse.
O Presidente referiu, ainda, o direito internacional que rege as relações entre os países sem litoral e os países costeiros, afirmando que qualquer acordo teria de cumprir as regras estabelecidas pela Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar.
As suas observações reforçam a distinção feita por Mogadíscio entre o acesso comercial aos portos somalis e qualquer acordo que possa prejudicar a soberania ou a integridade territorial da Somália.
A questão tem sido uma importante fonte de tensão desde que a Etiópia assinou um memorando de entendimento com a região separatista da Somalilândia em Janeiro de 2024, procurando, segundo os relatos, o acesso marítimo em troca do reconhecimento da Somalilândia.
