Supremo brasileiro suspende lei que permite reduzir pena do ex-Presidente Bolsonaro

O Supremo Tribunal Federal do Brasil suspendeu este sábado, 09, a aplicação de uma lei que permitiria rever e reduzir a pena de prisão do ex-presidente Jair Bolsonaro.

O juiz Alexandre de Moraes justificou que a medida da “suspensão da aplicação da lei deve-se em nome da segurança jurídica, até que os recursos que contestam a sua constitucionalidade sejam julgados em sessão plenária pelo Supremo Tribunal Federal”.

A lei, aprovada em Dezembro no Parlamento, tinha sido vetada pelo Presidente Luiz Inácio Lula da Silva no mês seguinte, mas os deputados anularam este veto presidencial no final de Abril e a lei foi promulgada na sexta-feira.

A nova lei, que se aplica a todas as pessoas condenadas por tentativa de golpe de Estado, deverá permitir reduzir os prazos para uma revisão da pena, o que poderia beneficiar Bolsonaro, condenado a 27 anos de prisão pelo Supremo Tribunal Federal, que o considerou culpado de conspirar para se manter no poder depois da derrota eleitoral frente a Lula em 2022.

Para ser aplicada, a defesa dos condenados deve apresentar um pedido para que o Supremo Tribunal reavalie as modalidades de execução da pena caso a caso.

Especialistas brasileiros explicam que na prática, a decisão suspende a análise destes processos até que o Supremo Tribunal se reúna em sessão plenária para decidir se a lei é constitucional, um pedido apresentado por partidos de esquerda.