O Tribunal Penal Internacional (TPI) condenou o antigo comandante de milícia da República Centro-Africana (RCA), Mahamat Said Abdel Kani, por crimes contra a humanidade, incluindo tortura e detenção ilegal. Os crimes foram cometidos num centro de detenção na capital, Bangui, durante a guerra civil sectária que assolou o país em 2013.
De acordo com a decisão judicial, Mahamat Said Abdel Kani, de 56 anos, foi considerado culpado em quatro acusações de crimes contra a humanidade. O tribunal comprovou que o antigo líder rebelde supervisionou espancamentos e maus-tratos graves enquanto chefiava uma temida unidade prisional no Gabinete Central de Repressão ao Banditismo (OCRB). Durante a leitura da decisão pela juíza presidente Miatta Maria Samba, o arguido abanou a cabeça várias vezes em sinal de negação, enquanto o tribunal detalhava as atrocidades cometidas sob o seu comando.
A juíza presidente descreveu as condições desumanas a que os prisioneiros eram submetidos, destacando o método de tortura conhecido como “arbatachar”, no qual os membros dos detidos eram amarrados de forma violenta atrás das costas. O tribunal ouviu relatos de vítimas que foram fustigadas com cordas, chicotes e molhadas com água fria. Além disso, muitos prisioneiros eram mantidos numa cela subterrânea sem condições mínimas de higiene, ventilação ou luz, sendo forçados a fazer as suas necessidades fisiológicas no próprio local de isolamento.
Apesar da condenação por crimes contra a humanidade, o TPI absolveu Mahamat Said Abdel Kani de três acusações de crimes de guerra. A sentença definitiva e a respectiva moldura penal serão anunciadas pelo tribunal numa data posterior. O julgamento expôs o profundo trauma das vítimas, com relatos dramáticos sobre o impacto duradouro das agressões nas suas vidas e no seio familiar. Esta decisão marca mais um passo significativo na justiça internacional contra a impunidade na República Centro-Africana.
