Haia - Oito países, entre os quais o Canadá, a Dinamarca, a Alemanha, a França, a Itália, o Japão, os Países Baixos e o Reino Unido, reafirmaram o seu apoio à independência, imparcialidade e integridade do Tribunal Penal Internacional (TPI), manifestando oposição às sanções anunciadas pelos Estados Unidos contra a instituição.
A posição foi expressa numa declaração conjunta divulgada a 9 de Outubro, na sequência da decisão da administração do Presidente norte-americano, Donald Trump, de impor novas sanções ao tribunal, sediado em Haia, nos Países Baixos.
Na declaração, os ministros dos Negócios Estrangeiros dos oito países afirmaram que lamentam e discordam firmemente das sanções anunciadas por Washington. Alertaram que, caso sejam aplicadas, as medidas poderão afectar significativamente o funcionamento do tribunal, os seus funcionários e as respectivas famílias.
A reacção surge depois de o secretário de Estado norte-americano, Marco Rubio, ter anunciado a proibição de transacções com o TPI, alegando que a instituição ultrapassou os limites da sua competência ao investigar cidadãos de países que não aderiram ao Estatuto de Roma, incluindo os Estados Unidos e Israel.
Washington sustenta que pretende impedir que o tribunal processe cidadãos norte-americanos e considera que as suas acções ameaçam a soberania nacional. Os Estados Unidos não são parte do Estatuto de Roma, tratado que estabeleceu o TPI em 2002.
Por sua vez, o Tribunal Penal Internacional condenou as sanções, considerando que constituem um ataque ao Estado de direito e aos fundamentos da ordem jurídica internacional. A instituição apelou aos seus 125 Estados membros para que adoptem medidas destinadas a proteger a sua independência e a garantir a continuidade das suas actividades.
O secretário-geral das Nações Unidas, António Guterres, manifestou profunda preocupação com as consequências das medidas norte-americanas, sobretudo no que respeita à capacidade do tribunal para cumprir o seu mandato. O alto-comissário das Nações Unidas para os Direitos Humanos, Volker Türk, também pediu medidas imediatas para proteger a instituição e os seus funcionários.
A Bélgica defendeu, igualmente, a adopção de medidas concretas para proteger o TPI dos efeitos das sanções. O ministro belga dos Negócios Estrangeiros, Maxime Prévot, indicou que o país pretende discutir com os seus parceiros europeus a possibilidade de recorrer a instrumentos jurídicos da União Europeia para reduzir o impacto das medidas norte-americanas.
O TPI tem competência para investigar e julgar pessoas suspeitas de genocídio, crimes de guerra, crimes contra a humanidade e, em determinadas condições, o crime de agressão. A sua actuação procura assegurar a responsabilização individual pelos crimes mais graves, especialmente quando os sistemas judiciais nacionais não podem ou não querem conduzir os processos de forma efectiva.
A declaração conjunta dos oito países reafirma o compromisso de continuar a defender o trabalho do tribunal e a promover o diálogo com os Estados que não aderiram ao Estatuto de Roma. Os signatários pretendem também coordenar esforços tendo em vista a Assembleia dos Estados Partes, prevista para Dezembro de 2026.
