O Presidente tunisino, Kais Saied, suavizou um decreto sobre crimes cibernéticos que tinha sido amplamente criticado por grupos de defesa dos direitos humanos, ao abolir a pena de prisão de cinco anos para a divulgação de "notícias falsas".
Os grupos de defesa dos direitos humanos têm condenado regularmente o decreto, que data de 2022, alegando que tem sido utilizado para perseguir vozes dissidentes.
O decreto previa penas até cinco anos de prisão e multas até 50 mil dinares (17 mil dólares) para quem usasse "sistemas e redes de informação e comunicação" para espalhar "fake news" ou boatos, com a pena a aumentar para 10 anos se o crime tivesse como alvo um funcionário público. A medida agora anunciada reduziu a pena máxima para seis meses de prisão em caso de reincidência e aboliu a prisão para quem comete o crime pela primeira vez.
A organização Repórteres Sem Fronteiras (RSF) declarou à AFP que "toma nota da remoção da pena de prisão de cinco anos, uma disposição que temos condenado constantemente desde a sua adoção em 2022, devido ao seu uso repetido contra jornalistas e vozes críticas. Esta revisão é um passo na direcção certa, mas não é suficiente para fazer deste texto um quadro jurídico que esteja em conformidade com as normas internacionais de liberdade de imprensa", afirmou Oussama Bouagila, director regional da RSF para o Norte de África.
Várias figuras públicas foram processadas com base nesta lei, incluindo a advogada e comentadora Sonia Dahmani, o ex-juiz Ahmed Souab, a líder partidária Abir Moussi, bem como o jornalista franco-tunisino Mourad Zeghidi.
