O analista político Luís Jimbo criticou o recurso excessivo ao Tribunal Constitucional (TC) para resolver conflitos internos dos partidos políticos, defendendo que as formações partidárias devem privilegiar os seus próprios mecanismos de resolução de divergências, recorrendo à instância judicial apenas em situações que justifiquem a sua intervenção.
Em declarações ao Correio da Kianda Prime Time, no espaço “Dia em Análise”, Luís Jimbo afirmou que os partidos políticos devem respeitar os seus estatutos, desde que estes não contrariem a Constituição da República de Angola, sobretudo no que diz respeito aos direitos fundamentais dos militantes.
Segundo o analista, a democracia interna pressupõe que as decisões sejam tomadas por órgãos colegiais legitimados pelos membros dos partidos, e não de forma individual, num modelo que deve assegurar a participação política e o respeito pelas regras de funcionamento das organizações.
Luís Jimbo considera que o Tribunal Constitucional não deve substituir os órgãos partidários na tomada de decisões, cabendo-lhe verificar se, no âmbito dos conflitos internos, foram violados direitos constitucionalmente protegidos.
“Só em caso de violação de um direito fundamental consagrado na Constituição é que o Tribunal Constitucional pode ou deve ser chamado”, afirmou, defendendo que o recurso àquela instância deve constituir a última alternativa, depois de utilizados os mecanismos internos disponíveis.
O analista associou ainda a frequência dos recursos judiciais à fragilidade da unidade interna de algumas formações políticas, apontando a falta de confiança entre militantes e o incumprimento das normas de conduta como factores que podem agravar as divergências e dificultar a sua resolução dentro dos partidos.
Para Luís Jimbo, o fortalecimento dos mecanismos internos de disciplina, diálogo e resolução de conflitos poderá contribuir para reduzir a judicialização das disputas partidárias, sem comprometer o direito dos militantes de recorrerem aos tribunais quando considerem que os seus direitos fundamentais foram violados.
O assunto esteve em debate no espaço “Dia em Análise”, do programa Correio da Kianda Prime Time, que abordou os desafios e os limites da actuação do Tribunal Constitucional nos conflitos internos dos partidos políticos.
