Analistas políticos e juristas defendem que a disputa pela liderança do MPLA deve decorrer dentro das regras e dos mecanismos internos estabelecidos pelo partido, numa altura em que o processo preparatório do IX Congresso Ordinário é marcado pela contestação à candidatura de Francisco Higino Carneiro.
Ouvidos esta sexta-feira pela 103.7 Correio da Kianda, os especialistas consideram que a disputa interna deve respeitar os estatutos do partido e as decisões dos órgãos competentes, sem prejuízo do direito de os militantes recorrerem dos actos que considerem lesivos dos seus interesses.
O analista político Luís Van-Dúnem entende que a actual disputa não deve ser apresentada apenas como um confronto pessoal entre João Lourenço e Higino Carneiro, mas como um processo que envolve a própria estrutura partidária.
Para o analista, João Lourenço é o candidato apoiado pelo MPLA e a contestação de Higino Carneiro acaba por colocar em causa decisões tomadas no âmbito do processo interno.
“O MPLA tem um candidato. João Lourenço é candidato do MPLA. O MPLA tem um candidato. Foi sempre assim. Não podemos nos escandalizar com isto. Foi sempre assim, no tempo dos outros também foi assim”, afirmou.
Luís Van-Dúnem considera, por isso, que “Higino Carneiro não está em contenda com João Lourenço, mas sim contra o partido”, defendendo que o processo deve continuar a ser conduzido pelos órgãos estatutariamente competentes.
A posição surge num momento em que a estrutura responsável pelas candidaturas do IX Congresso considerou nulo o processo de candidatura de Higino Carneiro, decisão posteriormente contestada pelo antigo dirigente. O próprio MPLA sustenta que os seus órgãos em funções mantêm as respectivas competências até à eleição dos novos órgãos no congresso.
O cientista político Eurico Gonçalves também defende que o processo de escolha dos dirigentes do MPLA deve obedecer ao calendário e aos mecanismos internos da organização.
“Estamos a nos aproximar do tempo certo. Será a 10 de Dezembro do corrente ano que acontecerá o Congresso Ordinário do MPLA”, afirmou.
Na sua leitura, a candidatura de João Lourenço encontra-se consolidada e poderá beneficiar do apoio da maioria dos delegados ao congresso.
“Em primeiro lugar, não garanto que teremos outros candidatos. Em segundo lugar, está consolidada a candidatura do presidente que está actualmente à estatura do MPLA, que é João Lourenço. E, em terceiro lugar, os três mil delegados, estatutariamente e do ponto de vista do ritualismo político e democrático partidário, penso que maioritariamente estão a favor do actual presidente”, explicou.
Já o jurista David Mendes considera que determinadas movimentações políticas de Higino Carneiro, nomeadamente aparições públicas ao lado de figuras da oposição, podem gerar interrogações dentro do MPLA sobre o posicionamento do pré-candidato.
“A apresentação pública em várias ocasiões com o maior adversário do partido, sem o consentimento do partido, demonstra uma aliança estratégica contra o partido”, afirmou.
David Mendes reconhece, contudo, que Higino Carneiro pode manter relações pessoais com adversários políticos, mas entende que essas aproximações assumem outro significado num contexto de disputa pela liderança de uma organização política.
“Não significa que ele não pode saudar o seu adversário político. Mas está a saudar aquele com quem, caso exigindo, o Carneiro concorresse ao MPLA, terá que litigar”, argumentou.
O jurista considera que o período pré-eleitoral tende a tornar mais evidentes as diferenças entre os grupos políticos e defende que os concorrentes devem compreender a natureza da disputa.
“Em política, antes das eleições, as águas estão divididas. O está comigo, o está com o meu adversário. Porque o voto é só um”, afirmou.
A questão do respeito pelas regras internas ganhou novo relevo depois de o Tribunal Constitucional ter rejeitado a providência cautelar apresentada por Higino Carneiro contra a decisão que invalidou a sua candidatura. Segundo o acórdão divulgado esta semana, o Tribunal considerou prematura a intervenção judicial, por entender que ainda decorrem mecanismos internos de reclamação e recurso no partido.
A decisão mantém, nesta fase, a exclusão de Higino Carneiro da corrida à liderança do MPLA, sem impedir a continuidade dos mecanismos internos previstos para a contestação da decisão.
O IX Congresso Ordinário do MPLA está marcado para 9 e 10 de Dezembro de 2026, altura em que os delegados deverão concluir o processo de eleição dos novos órgãos centrais do partido.
O MPLA tem igualmente defendido, nos seus documentos orientadores para 2026, o respeito pelas decisões dos órgãos competentes, a disciplina partidária e o reforço da unidade e coesão interna durante a preparação do congresso.
