Angola apreendeu e arrestou, entre 2022 e 2026, no país e no estrangeiro, bens móveis, imóveis e valores monetários avaliados em aproximadamente 13 mil milhões de dólares, no âmbito de investigações patrimoniais e financeiras.
Os dados foram apresentados pelo Presidente da República, João Lourenço, esta quinta-feira, 15 de Outubro, durante no discurso sobre o Estado da Nação, em que reafirmou o compromisso do Executivo com o combate à corrupção, bem como com a recuperação de activos a favor do Estado angolano.
“Continuamos empenhados em garantir que estes recursos sejam repatriados incondicionalmente para Angola, a fim de serem aplicados em projectos de investimento público em benefício da população”, afirmou o Presidente da República.
No quadro da recuperação de activos por decisão dos tribunais angolanos, João Lourenço destacou os cerca de 900 milhões de euros retidos num banco na Suíça e os 500 milhões de dólares norte-americanos retidos numa instituição bancária em Singapura.
Estes valores sobre os quais, segundo o Presidente, o Executivo continua a trabalhar para que sejam entregues ao Estado angolano, seu legítimo proprietário, deverão ser aplicados na construção de infra-estruturas sociais.
No domínio do combate à corrupção e à criminalidade económico-financeira, foram registados 142 processos-crime apenas no último ano, dos quais 12 já foram acusados e remetidos aos tribunais competentes. Nos últimos quatro anos, foram tramitados 466 processos-crime.
No sector da Justiça e Direitos Humanos, o Executivo prossegue a campanha de massificação do Bilhete de Identidade, através da criação de 36 pontos de impressão, que abrangem as 21 províncias do país.
Entre 2022 e Junho de 2026, foram abertos 88 Serviços de Justiça, dos quais 44 novos e 44 reabilitados, permitindo a criação de 154 novos postos de atendimento nas áreas do registo civil, identificação e serviços notariais.
No corrente ano, foram inauguradas infra-estruturas consideradas estratégicas, como o Guiché Único da Empresa, na província do Huambo, o edifício integrado dos Serviços da Justiça, na Lunda-Sul, e o Serviço de Identificação Civil e Cartório Notarial do Jardim de Rosas, em Luanda. As Lojas dos Registos do Uíge e do Bié encontram-se em fase final de apetrechamento.
No âmbito do Projecto Nascer com Identidade, foram instalados 123 postos de registo em unidades materno-infantis. Desde 2025, um total de 31.878 crianças recebeu o registo de nascimento e o Bilhete de Identidade nas unidades hospitalares onde nasceram.
O Presidente da República salientou igualmente o contributo da Justiça para o desenvolvimento económico, referindo que, entre 2022 e Junho de 2026, foi apoiada a constituição de 175.487 empresas, das quais 27.747 apenas no corrente ano, numa iniciativa destinada a promover o empreendedorismo, o trabalho digno e a formalização da actividade económica nacional.
