O provedor de Justiça de Angola, João Manuel Francisco, reuniu-se na quinta-feira, 22 de Outubro, com o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) do Brasil, ministro Edson Fachin, para abordar a cooperação institucional e a troca de experiências na defesa dos direitos fundamentais.
No encontro, realizado no Brasil, participou igualmente o embaixador de Angola naquele país, Manuel Eduardo Bravo. As conversações incidiram sobre a protecção dos direitos e liberdades dos cidadãos, a Justiça constitucional e os desafios colocados pela inovação tecnológica.
Segundo uma notícia publicada no portal oficial do Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin destacou os laços históricos, culturais e jurídicos entre Angola e Brasil, considerando que o intercâmbio entre as instituições contribui para o reforço da cooperação académica e judicial.
O magistrado brasileiro referiu ainda a importância da defesa dos direitos humanos, da protecção das pessoas em situação de vulnerabilidade e da reflexão sobre os desafios contemporâneos, incluindo os relacionados com a tecnologia.
Por sua vez, João Manuel Francisco destacou o papel do STF na garantia da constitucionalidade e na protecção dos direitos fundamentais no Brasil. O provedor de Justiça angolano apontou também a jurisprudência brasileira sobre tecnologia e direitos humanos como uma referência para o intercâmbio entre os dois países.
Cooperação entre instituições judiciais
O encontro surge na sequência da visita institucional que Edson Fachin efectuou a Luanda, em Julho deste ano, a convite do Tribunal Constitucional de Angola. Durante a deslocação, o presidente do STF manteve contactos com representantes do Tribunal Constitucional, do Tribunal Supremo e da Assembleia Nacional.
A visita teve como objectivo reforçar a cooperação nas áreas da Justiça constitucional e da administração da Justiça.
Angola e Brasil integram a Conferência das Jurisdições Constitucionais dos Países de Língua Portuguesa (CJCPLP), plataforma que promove a partilha de conhecimentos e experiências entre instituições judiciais dos países lusófonos.
No âmbito desta cooperação, está previsto um curso de formação em matéria constitucional destinado a assessores jurídicos dos tribunais integrantes da organização. A iniciativa, organizada pelo Centro de Estudos Constitucionais do STF, deverá decorrer em Brasília, de 9 a 27 de Novembro, com módulos dedicados ao constitucionalismo e aos direitos fundamentais, à organização do Estado e ao processo constitucional.
Cimeira da CPLP prevista para 2027
Outra iniciativa prevista é a realização, em Abril de 2027, no Brasil, da III Cimeira dos Conselhos Superiores de Justiça da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP).
O encontro será organizado e presidido pelo Conselho Nacional de Justiça do Brasil e deverá constituir mais uma oportunidade para o aprofundamento do diálogo e da cooperação entre as instituições de Justiça dos países membros.
A aproximação entre Angola e Brasil pretende promover a partilha de experiências jurídicas e institucionais, com particular atenção à protecção dos direitos fundamentais e aos desafios da Justiça contemporânea.
