O ministro das Telecomunicações, Tecnologias de Informação e Comunicação Social anunciou ontem, em Luanda, a intenção de criar o Centro Nacional de Cibersegurança nos próximos anos.
No final da reunião conjunta das comissões de especialidade da Assembleia Nacional, o ministro Mário Oliveira afirmou que, com a aprovação da Proposta de Lei da Cibersegurança, o país reúne agora condições para criar mecanismos de segurança digital. Segundo Mário Oliveira, o Centro Nacional de Cibersegurança será um órgão estratégico dedicado à protecção do ciberespaço, permitindo ao país alcançar a soberania em todo o ecossistema tecnológico. “É preciso destacar que vivemos num mundo em que o cibercrime actua com muita força e em quase todas as áreas. Por isso, urge a necessidade de criar leis e infra-estruturas tecnológicas de segurança”, salientou. Com a aprovação da Proposta de Lei da Cibersegurança, por 23 votos a favor, nenhum contra e 10 abstenções, o ministro das TIC garantiu que todo o ecossistema nacional estará agora focado na defesa digital colectiva. De acordo com o governante, o diploma aprovado ontem na especialidade contou com valiosos contributos dos deputados, essenciais para consolidar a soberania das infra-estruturas electrónicas públicas e privadas e salvaguardar os cidadãos de forma geral. Relativamente aos ciberataques em Angola, Mário Oliveira referiu que várias instituições têm trabalhado intensamente e conseguido repelir a maioria das ofensivas. Contudo, alertou que o “mundo do cibercrime é muito complexo”. Aplicação de sanções O ministro das Telecomunicações referiu ainda que a aprovação da Proposta de Lei da Cibersegurança, além de impulsionar a criação do Centro Nacional de Cibersegurança, vai contribuir para a responsabilização dos actos ilícitos. Mário Oliveira salientou que o diploma estabelece coimas que funcionarão como mecanismos de dissuasão, para que os operadores de comunicações estejam conscientes das suas responsabilidades no ecossistema de cibersegurança. Debate consensual Santiago Primeiro, deputado e relator do diploma, classificou o debate como consensual, sublinhando que a proposta foi enriquecida com diversas contribuições dos parlamentares. Segundo Santiago Primeiro, os parlamentares promoveram ajustamentos em diversos artigos da proposta. As alterações incidiram sobre os requisitos de segurança, a prevenção e gestão de incidentes, e os canais de comunicação de vulnerabilidades. Foram também refinados os pontos sobre responsabilização civil e criminal, além do regime sancionatório, com uma revisão minuciosa nos limites das penalizações aplicáveis. De iniciativa do Executivo, o diploma estabelece o pioneiro Regime Jurídico da Cibersegurança em Angola. A legislação visa blindar os cidadãos e as instituições — tanto públicas como privadas — contra ameaças e ataques cibernéticos em grande escala. Adicionalmente, o texto final assegura a integridade, a disponibilidade e a confidencialidade das redes digitais, dos sistemas de informação, das infra-estruturas críticas e dos serviços essenciais para o funcionamento do país. Na reunião conjunta de especialidade, foi igualmente discutido e votado o Projecto de Regulamento sobre Prioridades e Procedimentos da Participação da Assembleia em Actividades Parlamentares Internacionais, bem como da Movimentação de Deputados.
