Luanda – Angola reafirmou, esta segunda-feira, em Dakar, Senegal, o compromisso com a promoção, protecção e efectivação dos direitos humanos e das liberdades fundamentais
Luanda – Angola reafirmou, esta segunda-feira, em Dakar, Senegal, o compromisso com a promoção, protecção e efectivação dos direitos humanos e das liberdades fundamentais
O facto foi expresso pelo representante permanente de Angola junto da União Africana (UA), Miguel César Domingos Bembe, durante a 89.ª Sessão Ordinária da Comissão Africana dos Direitos Humanos e dos Povos (CADHP), que decorre na capital senegalesa de 12 a 21 de Outubro.
Segundo uma nota de imprensa enviada à ANGOP, ao intervir no painel sobre a situação dos direitos humanos no continente africano, Miguel Bembe enquadrou o compromisso de Angola nas Agendas 2030 das Nações Unidas e 2063 da União Africana, com referência às medidas adoptadas pelo país nos domínios do acesso à água, ambiente, saúde, protecção social e reformas legislativas.
No sector das águas, o diplomata destacou investimentos superiores a 1,9 mil milhões de dólares na segunda fase do Programa de Desenvolvimento Institucional do Sector das Águas (PDISA), co-financiado pelo Banco Mundial, Banco Africano de Desenvolvimento e pela Agência Francesa de Desenvolvimento.
O programa visa contribuir para a expansão do acesso à água potável, no quadro das metas nacionais de universalização deste serviço até 2040.
No domínio ambiental, Miguel Bembe apresentou as acções do Programa de Combate aos Efeitos da Seca no Sul de Angola (PCESSA), que resultou na construção de três barragens na província do Cunene, com benefícios estimados para mais de 380 mil pessoas.
Referiu igualmente a conclusão de quatro centrais fotovoltaicas e a plantação de mais de 1,4 milhões de árvores, iniciativas associadas à sustentabilidade ambiental e à resposta aos efeitos das alterações climáticas.
Saúde e protecção social
Em matéria de saúde, o embaixador apontou o aumento de 46,1 por cento do corpo técnico do Serviço Nacional de Saúde e a redução da taxa de desnutrição infantil de 9,1 por cento, em 2024, para 5,8 por cento, em 2025.
No domínio da protecção social, destacou os resultados do programa Kwenda, que, segundo os dados apresentados, já beneficiou 1.750.938 agregados familiares com transferências sociais monetárias e acções de inclusão produtiva.
Reformas legislativas
No plano legislativo, Miguel Bembe referiu as iniciativas aprovadas pela Assembleia Nacional, entre as quais a proposta para conferir carácter público definitivo ao crime de violência doméstica, o agravamento das penas para crimes de abuso contra crianças no Código Penal e a legislação de resposta integral ao VIH.
O diplomata reiterou ainda a existência de garantias constitucionais relativas à liberdade de expressão, de imprensa, de reunião e de associação em Angola.
A 89.ª Sessão Ordinária da CADHP reúne representantes dos Estados africanos e outros intervenientes para analisar a situação dos direitos humanos no continente, com particular atenção à protecção dos defensores dos direitos humanos na África Ocidental.
A agenda contempla igualmente a promoção dos direitos das mulheres e das raparigas através do contencioso, bem como o impacto das alterações climáticas, do acesso à água e do saneamento básico nas prisões africanas.
Os participantes vão apreciar ainda os relatórios de Estado das Maurícias, da Zâmbia, dos Camarões e da Guiné-Bissau, além de participar num fórum conjunto dedicado aos 45 anos da adopção e aos 40 anos da entrada em vigor da Carta Africana dos Direitos Humanos e dos Povos.
A delegação angolana é multissectorial e integra representantes da Procuradoria-Geral da República e dos ministérios da Justiça e dos Direitos Humanos, do Interior, da Saúde e da Acção Social, Família e Promoção da Mulher, além de diplomatas das embaixadas de Angola em Adis Abeba e Dakar.
A sessão de abertura foi presidida pelo ministro da Justiça do Senegal, Moussa Sarr, que apelou à reflexão sobre a adaptação dos mecanismos de protecção dos direitos humanos aos novos desafios tecnológicos. O presidente da CADHP, Idrissa Sow, manifestou preocupação com a preservação do espaço cívico e o fortalecimento do debate democrático em África.
Criada no âmbito da então Organização da Unidade Africana (OUA), a Comissão Africana dos Direitos Humanos e dos Povos foi estabelecida em 1987, em Adis Abeba, Etiópia, com a missão de promover e proteger os direitos humanos e dos povos no continente africano.ART
