Nova Iorque (Do enviado especial) – Angola reafirmou, quarta-feira, em Nova Iorque, o seu compromisso com o desenvolvimento inclusivo, sustentável, participativo e mensurável, que coloca a pessoa humana no centro das políticas públicas.
Nova Iorque (Do enviado especial) – Angola reafirmou, quarta-feira, em Nova Iorque, o seu compromisso com o desenvolvimento inclusivo, sustentável, participativo e mensurável, que coloca a pessoa humana no centro das políticas públicas.
A reafirmação foi feita pelo ministro da Justiça e dos Direitos Humanos, Marcy Lopes, numa reunião sobre o Direito ao Desenvolvimento, à margem do Debate Geral da 81.ª sessão da Assembleia Geral das Nações Unidas, aberta na terça-feira.
O ministro disse que, 40 anos após a adopção da Declaração das Nações Unidas (1986), o Direito ao Desenvolvimento continua a oferecer um quadro essencial para responder aos desafios do nosso tempo.
“Ao longo destas quatro décadas, o Direito ao Desenvolvimento ajudou a afirmar uma compreensão mais ampla do desenvolvimento, não apenas como crescimento económico, mas também como um processo centrado na pessoa humana, na dignidade, na participação e na distribuição equitativa dos benefícios do progresso”, reconheceu.
Salientou que esta visão contribuiu para moldar a Agenda 2030 e os Objectivos de Desenvolvimento Sustentável, reforçando a ligação entre desenvolvimento, direitos humanos, igualdade e cooperação internacional.
Para Angola, disse, esta abordagem encontra expressão nas suas políticas nacionais, pois a Constituição da República estabelece como prioridades do Estado a promoção do bem-estar, a redução das desigualdades, a erradicação da pobreza e o desenvolvimento sustentável.
Acrescentou que o Plano de Desenvolvimento Nacional 2023–2027, operacionalizado através de instrumentos anuais de planeamento e monitorização, traduz essas prioridades em programas, acções e indicadores mensuráveis.
“No segundo trimestre de 2026, foram reportadas 650 acções, contribuindo para 203 prioridades, correspondentes a 71,48% das prioridades previstas, mantendo-se 400 indicadores em acompanhamento”, frisou, salientando, contudo, que o verdadeiro significado do Direito ao Desenvolvimento mede-se pelos resultados na vida das pessoas.
Afirmou que, perante os desafios actuais, como a pobreza, desigualdades, desemprego, informalidade, insegurança alimentar, alterações climáticas e desigualdades no acesso à tecnologia e ao financiamento, são necessárias soluções práticas e políticas públicas baseadas em evidências.
Considerou também necessárias instituições eficazes, participação significativa das populações, sistemas de monitorização e avaliação, investimento em capital humano, inovação e transformação digital e parcerias capazes de mobilizar financiamento, tecnologia e conhecimento, sublinhando que o desafio é transformar princípios em instrumentos e compromissos em resultados mensuráveis.
Segundo o ministro, construir o futuro exige também construir consensos, pois nenhum país poderá realizar plenamente o Direito ao Desenvolvimento actuando isoladamente.
Deste modo, é necessária uma cooperação internacional mais eficaz, condições financeiras adequadas, maior acesso à tecnologia e ao conhecimento e parcerias que respeitem as prioridades nacionais e ampliem as capacidades dos países em desenvolvimento, segundo Marcy Lopes.
Afirmou que a própria arquitectura internacional de implementação do Direito ao Desenvolvimento reconhece a necessidade de políticas nacionais adequadas, reformas, cooperação internacional efectiva e remoção dos obstáculos ao desenvolvimento.
“Quarenta anos depois, o nosso desafio não é apenas reafirmar o Direito ao Desenvolvimento, é transformá-lo em progresso concreto, mensurável e partilhado, construindo consensos e parcerias que permitam que ninguém seja deixado para trás.”SR/ART
