A Conta Geral do Estado referente ao exercício financeiro de 2024 foi aprovada quinta-feira, na especialidade, pelas comissões de trabalho da Assembleia Nacional. O documento recebeu 20 votos a favor, oito contra e nenhuma abstenção.
Segundo o relatório-parecer conjunto, o documento sobre o desempenho económico de 2024 estimou receitas superiores a 24,7 biliões de kwanzas. O valor representa um aumento de 22,94% relativamente ao Orçamento Geral do Estado (OGE) de 2023. A relatora do projecto, deputada Paula Contreiras, referiu que o documento espelha o desempenho dos principais indicadores macroeconómicos que impactaram directamente a execução do OGE no exercício de 2024. Entre os principais elementos abordados, Paula Contreiras enumerou a taxa de inflação, os balanços orçamental, financeiro e patrimonial da dívida pública anual, o inventário geral de bens públicos, os fundos autónomos e o programa de privatizações. A deputada destacou ainda o desempenho financeiro do Banco Nacional de Angola, a recuperação de crédito malparado do BPC e os relatórios de gestão das missões diplomáticas. Paula Contreiras ressaltou também que o diploma referente ao exercício económico de 2024 foi elaborado com base nos princípios da transparência e da boa governação, conforme determinado pela Constituição e em obediência às disposições da Lei do Orçamento Geral do Estado. Executivo entregou relatório dentro do prazo A presidente da 5.ª Comissão de Especialidade (Economia e Finanças), Aia-Eza da Silva, exortou os deputados a felicitarem o Executivo pelo cumprimento do prazo estabelecido pela Lei do Orçamento Geral do Estado para a entrega da Conta Geral do Estado de 2024. Em reacção à inquietação apresentada pelo deputado Agostinho Kamuango, do Grupo Parlamentar da UNITA, Aia-Eza da Silva esclareceu que o Executivo entregou o documento à Assembleia Nacional em Setembro de 2025, prazo legalmente estabelecido. Segundo a presidente da 5.ª Comissão, a responsabilidade do Executivo restringe-se à entrega da Conta Geral do Estado dentro do prazo legal. A deputada sublinhou que a “tarefa termina aí”, cabendo depois aos legisladores a respectiva apreciação do documento.
