O parlamento aprovou esta Quinta-feira, na generalidade, a proposta de Lei de Bases da Protecção Social, que visa ampliar a cobertura dos cidadãos e trabalhadores e promover a inclusão social e a economia formal.
A ministra a Administração Pública, Trabalho e Segurança Social, Teresa Dias, ao apresentar a proposta de lei, aprovada, por unanimidade, com 152 votos a favor, destacou algumas das novidades, elencando como pessoas elegíveis ao benefício da protecção social, toxicodependentes, vítimas de calamidades, pessoas com albinismo e mulheres em situação de vulnerabilidade e vítimas de violência.
“Também é alvo de destaque, a figura do Conselho Nacional de Protecção Social como ente que deve coordenar as políticas de proteção social, através da articulação e coordenação dos subsistemas com a participação de entidades públicas, parceiros sociais e sociedade civil, nos termos a definir em diploma próprio”, referiu.
Teresa Dias apontou como impacto económico desta proposta de lei o crescimento o número de inscritos na segurança social, bem como a diminuição da percentagem da população que vive abaixo do limiar da pobreza.
“Gostaríamos de diminuir até 2027 a percentagem da população que vive abaixo do limiar a pobreza, os actuais 31 para 28 por cento, e reduzi-la em 18 por cento para 2050, isto consta do nosso PDN [Plano de Desenvolvimento Nacional]”, disse.
A governante salientou que actualmente estão inscritos na protecção social 3,5 milhões e segurados, sendo o objectivo chegar a 2027 com 4,3 milhões de segurados.
Nas declarações de voto, quer o grupo parlamentar do Movimento Popular de Libertação de Angola (MPLA) quer da União Nacional para a Independência Total de Angola (UNITA), partido maioritário e maior partido da oposição, ambos justificaram o voto a favor face à sua importância para construção e um sistema e protecção social inclusivo e eficiente.
A deputada do grupo parlamentar do MPLA, Nádia Monteiro, realçou que a iniciativa reforça o compromisso do Estado com a protecção social, a promoção da dignidade humana, da solidariedade, com a justiça social, a redução das desigualdades.
David Kissadila, do grupo parlamentar da UNITA, considerou que a proposta legislativa representa um passo importante no reforço do sistema e protecção social em Angola e na concretização dos direitos sociais estabelecidos na Constituição.
