Os projectos de Lei de Autorização Legislativa sobre a atribuição de incentivos fiscais adicionais para áreas de concessão de blocos petrolíferos passaram no crivo dos deputados da Assembleia Nacional, tendo sido aprovados por unanimidade.
“Os deputados aprovaram, por unanimidade, nesta Quinta-feira, 13 de Agosto, os projectos de Lei de Autorização Legislativa que conferem ao Presidente da República, enquanto Titular do Poder Executivo, poderes para legislar sobre a atribuição de incentivos fiscais adicionais aplicáveis às áreas de concessão de blocos petrolíferos”, informou a Assembleia Nacional, em comunicado a que o VerAngola teve acesso.
Durante a 5.ª Reunião Plenária Extraordinária da 4.ª Sessão Legislativa da V Legislatura, o parlamento aprovou os diplomas referentes aos blocos 17/25, 19, 32/21, 33/24, 34 e 35.
“Os diplomas relativos aos blocos 17/25, 19, 32/21 e 33/24 foram aprovados com 166 votos a favor, nenhum voto contra e nenhuma abstenção. Já os diplomas referentes aos blocos 34 e 35 obtiveram 167 votos a favor, nenhum voto contra e nenhuma abstenção”, lê-se no comunicado.
Na ocasião, o ministro dos Recursos Minerais, Petróleo e Gás, Diamantino Azevedo, esclareceu que “os incentivos fiscais têm como finalidade atrair investimento estrangeiro e mitigar o declínio natural da produção petrolífera, contribuindo para assegurar a continuidade do sector como importante factor de desenvolvimento económico e social do país”.
“O governante sublinhou, igualmente, que o petróleo continua a desempenhar um papel estratégico na diversificação da economia nacional, destacando áreas como a petroquímica, a produção de fertilizantes e as refinarias em construção”, refere ainda o comunicado da Assembleia Nacional.
Já citado pela Angop, Diamantino Azevedo referiu que o Estado prevê a arrecadação de aproximadamente 7,3 mil milhões de dólares de receitas, através de impostos, com as concessões de blocos petrolíferos.
