A Assembleia Nacional pretende facilitar o acesso dos jornalistas às decisões parlamentares, através da disponibilização regular e atempada de documentos oficiais, agendas e informações de contexto sobre a actividade legislativa.
A recomendação consta das conclusões do Seminário de Capacitação Parlamentar para Jornalistas, realizado esta terça-feira, 10, em Luanda, sob o lema “A Comunicação ao Serviço da Democracia”, por iniciativa da Assembleia Nacional, através da Academia Parlamentar, em articulação com a Direcção de Comunicação Institucional e Imprensa.
O documento recomenda que os profissionais da comunicação social tenham acesso regular a programas de actividades, comunicados, notas de imprensa e outros documentos públicos, de modo a permitir uma melhor compreensão dos assuntos em discussão e das decisões tomadas pelo Parlamento.
A iniciativa defende igualmente a criação de mecanismos que assegurem uma comunicação institucional clara, coerente e acessível, considerando que a informação disponibilizada em tempo útil é fundamental para uma cobertura jornalística rigorosa e contextualizada.
Entre as recomendações consta ainda a institucionalização de um programa periódico de capacitação parlamentar para jornalistas, bem como a elaboração de um glossário de termos técnicos parlamentares, acompanhado de explicações e exemplos que facilitem a interpretação dos procedimentos e das decisões legislativas.
As conclusões do seminário sublinham que a actividade parlamentar vai além das sessões plenárias, abrangendo também o trabalho das comissões especializadas, a fiscalização política, a representação dos cidadãos e as diferentes fases do processo legislativo.
O documento apela, por outro lado, aos jornalistas a consultarem os documentos oficiais e a confirmarem as informações junto das fontes competentes antes da publicação de notícias sobre iniciativas legislativas, votações, deliberações e decisões institucionais.
Na abordagem dos assuntos parlamentares, os profissionais são igualmente aconselhados a evitar títulos sensacionalistas, conclusões precipitadas e a confusão entre opiniões individuais, posições políticas e decisões formalmente aprovadas.
Na ocasião, o presidente da Assembleia Nacional, Adão de Almeida, considerou a comunicação um elemento fundamental para a democracia, por assegurar a ligação entre as instituições e os cidadãos. O responsável alertou também para a fragmentação da informação e defendeu que as instituições e os órgãos de comunicação social convencionais devem ocupar o seu espaço na preservação da credibilidade.
O seminário abordou temas ligados à organização e ao funcionamento da Assembleia Nacional, à comunicação institucional e à linguagem técnico-parlamentar, tendo terminado com uma visita orientada à TV Parlamento.
As recomendações destacam ainda que a cooperação entre o Parlamento e os órgãos de comunicação social deve respeitar a liberdade de imprensa, a autonomia editorial, o pluralismo e a independência dos jornalistas.
