Angola e Namíbia assinaram esta segunda-feira, 19 de Outubro, oito instrumentos jurídicos para reforçar a cooperação bilateral nos sectores da diplomacia, cultura, desporto, pescas, aquicultura, turismo e facilitação da circulação na fronteira entre os dois países.
A assinatura dos instrumentos jurídicos ocorreu no quadro da primeira visita de Estado a Angola da Presidente da República da Namíbia, Netumbo Nandi-Ndaitwah, a convite do seu homólogo, João Lourenço.
Dentre os documentos rubricados na presença dos dois Chefes de Estado, consta a Acta da Comissão Binacional e o Acordo sobre o Exercício de Actividade Remunerada pelos Dependentes dos Funcionários das Missões Diplomáticas, dos Postos Consulares ou das Missões junto de Organizações Intergovernamentais.
No domínio da preservação da memória histórica, os dois países assinaram a Adenda n.º 1 ao Acordo Bilateral sobre a Construção de Memoriais em Cassinga e Xetequela, em Angola.
Os dois países assinaram também o Memorando de Entendimento sobre Cooperação no Desenvolvimento do Desporto e o Protocolo de Cooperação sobre Artes e Cultura.
No quadro do reforço das relações económicas e da mobilidade transfronteiriça, foi assinado o Acordo Bilateral sobre o Estabelecimento e Implementação de um Posto Fronteiriço de Paragem Única nos Fronteiras de Oshikango e Santa Clara.
Os dois países estabeleceram ainda entendimentos nos domínios das pescas, aquicultura e do turismo, através de memorandos específicos.
