A Declaração da 4.ª edição da Bienal de Luanda recomendou, sexta-feira, o apoio a startups e a jovens empreendedores no desenvolvimento de tecnologias locais de saneamento e monitorização ambiental.
Este suporte, destaca o documento, deverá ser canalizado através do Programa Youth for Peace da União Africana e da iniciativa Youth4Water da UNESCO.
O documento, lido pelo embaixador de Angola na Etiópia e representante permanente junto da União Africana, Miguel Bembe, identifica a vulnerabilidade hídrica como um dos factores de instabilidade no continente, com efeito sobre a segurança alimentar, a estabilidade política e a sobrevivência das populações.
De acordo com a Declaração, mais de 90 por cento dos recursos de água doce superficial de África encontram-se distribuídos por 63 bacias hidrográficas transfronteiriças, que sustentam mais de 70 por cento da população.
Apesar da importância destes recursos para a vida e o desenvolvimento económico, o documento menciona que apenas 29 por cento das bacias internacionais africanas dispõem de tratados formais de gestão conjunta, enquanto menos de dez por cento dos aquíferos subterrâneos transfronteiriços beneficiam de mecanismos de gestão cooperativa.
Para contornar o quadro, a Declaração de Luanda propõe o reforço da cooperação entre os Estados africanos na gestão dos recursos hídricos, com o estabelecimento, até 2030, de mecanismos conjuntos de administração de todas as bacias hidrográficas partilhadas do continente, como forma de prevenir conflitos e promover a paz e integração regional.
Perante esta realidade, a Bienal de Luanda apela aos Estados-membros para acelerarem a ratificação dos instrumentos jurídicos internacionais e continentais sobre rios e lagos partilhados, assim como para reforçarem os organismos responsáveis pela gestão das bacias hidrográficas.
A Declaração recomenda, ainda, o reforço da diplomacia da água no Sistema Continental de Aviso Prévio da União Africana e no mandato do Painel dos Sábios, de modo a permitir a identificação antecipada de situações de tensão e a adopção de medidas preventivas antes da eclosão de conflitos.
A partilha de dados técnicos em tempo real entre os países constitui outra das prioridades estabelecidas na Declaração de Luanda, com a proposta de criação de um Banco de Dados Hídricos Transfronteiriços, sob a égide do Conselho Ministerial Africano sobre a Água (AMCOW).
A Declaração consagra os princípios da consulta mútua obrigatória, do consentimento prévio e da informação antecipada sobre a execução de grandes obras susceptíveis de alterar significativamente o regime hídrico dos países a jusante, visando o respeito pelos interesses comuns e a prevenção de tensões entre Estados vizinhos.
A utilização da água como instrumento de coerção por grupos extremistas violentos e redes criminosas, sobretudo em regiões vulneráveis, como a Bacia do Lago Chade e o Corno de África, mereceu atenção no documento.
Sobre este particular, a Declaração de Luanda destaca que a disputa pelo controlo das fontes de água, agravada pelas secas, pelas inundações e pelas alterações nos regimes de precipitação, pode alimentar deslocamentos forçados, tensões territoriais e processos de desestabilização social.
Para responder a estes desafios, os participantes aprovaram uma matriz de acção assente em cinco eixos estratégicos, relacionados com a protecção da sobrevivência humana e a prevenção dos deslocamentos forçados, o combate ao extremismo violento, a pacificação das relações entre países que partilham recursos hídricos, a segurança da água nas zonas urbanas e a convivência pacífica entre agricultores e pastores nómadas.
A protecção das infra-estruturas hídricas civis em situações de conflito armado constitui outra das recomendações, em conformidade com o Direito Internacional Humanitário e as resoluções do Conselho de Segurança das Nações Unidas.
Fórum realça avanços de Angola nas águas
Os investimentos realizados por Angola no domínio da segurança hídrica no Sul do país foram apontados como exemplos de boas práticas para outros Estados africanos afectados pela seca
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Entre as infra-estruturas destacadas figuram o Canal do Cafu e os sistemas de retenção e transferência de água das barragens do Ndue e de Calucuve, considerados referências para o reforço da resiliência das comunidades e a redução dos efeitos da escassez de água.
Sobre este capítulo, a Declaração de Luanda recomenda a partilha de conhecimentos técnicos e a adaptação destas experiências a outras regiões áridas do continente, com o recurso a infra-estruturas hidráulicas e a soluções baseadas na natureza.
O documento propõe, também, a criação de corredores de transumância transfronteiriços seguros para os pastores, com pontos de acesso à água devidamente identificados e comités mistos de mediação, para prevenir conflitos entre comunidades agrícolas e pastoris.
No capítulo do financiamento, os participantes apelam aos governos africanos para aumentarem as dotações orçamentais destinadas ao sector das águas e solicitam à comunidade internacional e ao Fundo Verde para o Clima a criação de uma janela de financiamento rápido para projectos hídricos transfronteiriços em África.
