A Comissão Nacional Eleitoral (CNE) aprovou quarta-feira, a Proposta de Regulamento de Assistência dos Observadores Eleitorais Nacionais credenciados às sessões plenárias.
O documento, aprovado durante a I sessão extraordinária da instituição, enquadra-se nos princípios da transparência, integridade, responsabilidade, urbanidade e legalidade que “devem orientar a actuação das entidades de observação eleitoral”, avança uma nota do órgão.
Na reunião, orientada pelo presidente da CNE, Manuel Pereira da Silva, o plenário aprovou também os termos de referência e o programa para a celebração dos 34 anos da instituição, efeméride que se assinala no próximo dia 19 deste mês.
O plano prevê a classificação do edifício-sede da CNE como Património Histórico-Cultural Nacional, iniciativa que simboliza a “representação física do exercício plural e democrático ao longo de 34 anos de organização e realização de processos eleitorais”.
O programa pretende ainda promover o debate sobre os desafios futuros da administração eleitoral e contribuir para o fortalecimento do Estado Democrático de Direito em Angola.
No encerramento dos trabalhos, a CNE reiterou o compromisso com o cumprimento da Constituição e da legislação eleitoral, focando-se no contínuo aperfeiçoamento dos seus instrumentos de organização e no reforço da transparência institucional.
