Luanda – A sessão ministerial da primeira Comissão Bilateral entre Angola e Botswana decidiu, este domingo, em Luanda, estabelecer uma Comissão Bi-Nacional como mecanismo permanente e abrangente para o acompanhamento e dinamização da cooperação entre os dois países.
A reunião, co-presidida pelos ministros das Relações Exteriores de Angola, Téte António, e das Relações Internacionais do Botswana, Phenyo Butale, decidiu que a primeira sessão da Comissão Bi-Nacional deve realizar-se no Botswana, em 2027, em data a acordar por via diplomática.
Durante a reunião, as partes desenvolveram igualmente uma Matriz de Implementação dos Compromissos Assumidos, destinada a acompanhar e avaliar os progressos na execução das decisões e projectos acordados, esclarece uma nota de imprensa do Ministério angolano das Relações Exteriores.
As partes acordaram prosseguir as negociações de instrumentos relativos ao Auxílio Judiciário Mútuo em Matéria Penal, Extradição e Transferência de Pessoas Condenadas, com a perspectiva de conclusão dos respectivos processos, até Abril de 2027.
Na vertente económica, foram identificadas novas áreas, acções e projectos de interesse comum, nos sectores dos transportes e infra-estruturas, energia, recursos minerais, agricultura e pecuária, segurança alimentar e turismo.
No domínio dos recursos minerais, Angola e o Botswana manifestaram interesse em aprofundar a cooperação, nas áreas de exploração, lapidação e comercialização, na sequência do Acordo de Luanda, assinado em Junho de 2025, destinado a promover diamantes naturais e consolidar a cooperação existente.
Relativamente ao sector energético, o Botswana manifestou interesse em integrar a estrutura accionista da Refinaria do Lobito, projecto avaliado em mais de seis mil milhões de dólares.
Durante os trabalhos, foram abordadas as oportunidades proporcionadas pelo Corredor do Lobito, que poderá contribuir para uma maior integração económica dos dois países e facilitar o acesso do Botswana aos mercados internacionais, através da ligação ao Atlântico.
Na agricultura e pecuária, identificaram oportunidades de cooperação com base na experiência do Botswana no controlo de doenças animais, produção de vacinas e repovoamento pecuário.
Angola manifestou interesse na importação de carne bovina do Botswana, tendo sido acordada a continuação do trabalho para ultrapassar os requisitos sanitários e os aspectos logísticos necessários.
No quadro da promoção das relações económicas, realiza-se, esta terça-feira, o primeiro Fórum Empresarial Angola-Botswana, destinado a aproximar os sectores privados dos dois países e identificar oportunidades concretas de investimento, comércio e parcerias empresariais.
No plano regional, continental e internacional, reafirmaram o compromisso com o multilateralismo, os princípios do Direito Internacional e a Carta das Nações Unidas, bem como o respeito pela soberania e integridade territorial dos Estados.
Reconheceram a importância do diálogo na prevenção e resolução de conflitos em África e no mundo, e reiteraram a convergência de posições, no âmbito da Comunidade de Desenvolvimento da África Austral (SADC), União Africana e Nações Unidas.
Angola e o Botswana mantêm igualmente posições convergentes sobre a necessidade de reforma do Conselho de Segurança das Nações Unidas, em defesa da implementação do Consenso de Ezulwini e de uma maior representatividade do continente africano no sistema multilateral.
O Botswana anunciou a intenção de estabelecer uma missão diplomática em Luanda, medida que deverá contribuir para o aprofundamento dos contactos políticos, económicos e consulares entre os dois países.
A sessão ministerial da Comissão Mista Bilateral foi antecedida, nos dias 03 e 04 do corrente mês, da reunião dos Altos Funcionários, que preparou os trabalhos e os principais instrumentos e áreas de cooperação submetidos à apreciação dos ministros.
O ministro Téte António recordou os laços históricos que unem Angola e o Botswana, assentes na luta comum contra o colonialismo e o apartheid.
O chefe da diplomacia angolana referiu ainda o Acordo Geral de Cooperação Económica, Técnica e Científica, assinado em 2006, e apontou as visitas de alto nível dos dois Chefes de Estado como importantes impulsionadores da actual dinâmica das relações bilaterais.
Recordou a visita de Estado do Presidente João Lourenço ao Botswana, em Julho de 2023, e as de trabalho de Duma Gideon Boko, Presidente do Botswana, a Angola, em Março e Setembro de 2026.
Em declarações à imprensa, Téte António disse que a realização da primeira Comissão Bilateral de Cooperação entre Angola e Botswana constitui uma correcção de um erro histórico.
Téte António recordou que Angola e Botswana estabeleceram relações diplomáticas em 1976, mas só em 2026 se realiza a primeira reunião da comissão.
Por sua vez, o ministro das Relações Internacionais do Botswana, Phenyo Butale, anunciou a decisão do seu país em estabelecer uma missão diplomática residente em Angola, como demonstração do compromisso com o aprofundamento das relações bilaterais.
Phenyo Butale considerou Angola um parceiro de confiança do Botswana na promoção da prosperidade partilhada em África e na região.
