A presidente do Tribunal Constitucional, Laurinda Prazeres, defendeu uma maior articulação entre a Justiça, o Poder Legislativo e as comunidades, considerando que a aprovação de leis, por si só, não é suficiente para resolver os problemas sociais que afectam as populações, particularmente as mulheres.
A magistrada falava du-rante um recente debate à margem da mesa-redonda alusiva ao Dia da Mulher Africana, promovida pelo Grupo de Mulheres Parlamentares, sobre a valorização da mulher na interacção com as comunidades. Ao responder às várias questões colocadas durante o encontro, Laurinda Prazeres explicou que muitas das preocupações apresentadas têm ligação com a chamada “Casa da Justiça”, mas a sua materialização deve ocorrer fundamentalmente no âmbito da comunidade. “Falámos sobre as três casas: a Casa da Comunidade, a Casa da Justiça e a Casa das Leis. Elas têm de estar interligadas umas às outras. Nenhuma pode viver à custa das outras”, explicou. Segundo a presidente do Tribunal Constitucional, há matérias que podem ser decididas no âmbito da Casa das Leis, mas cuja execução deve ocorrer nas comunidades, com a intervenção dos órgãos locais do Estado e da Administração Local. “Há aqui coisas que podem ser decididas em sede da Casa das Leis, mas têm que ser executadas na comunidade”, disse. Laurinda Prazeres defendeu que as sugestões do debate devem respeitar a competência de cada instituição. Para ela, isso evita que a Justiça seja accionada para resolver problemas que dependem, na verdade, da execução de políticas públicas. Abandono escolarAs preocupações relacionadas com o acesso a produtos de higiene menstrual e a possibilidade de criação de licenças laborais específicas para mulheres durante o período menstrual, observou Laurinda Prazeres, são questões diferentes, mas interligadas e com impacto nas políticas públicas e na administração. A magistrada alertou que cada comunidade enfrenta desafios únicos e que, mesmo após a resolução de uma questão, surgirão sempre novas demandas. “Em cada família, em cada comunidade, em cada povo, temos um problema que é solucionado e haverá sempre outro problema, porque a vida é assim”, observou. Na perspectiva da presidente do Tribunal Constitucional, um dos principais erros a evitar é acreditar que a criação de novas leis constitui, por si só, a solução para todos os problemas.
