Angola vai contar com um Plano Nacional de Adaptação às Alterações Climáticas para reduzir as vulnerabilidades do país e fortalecer a capacidade de resposta aos impactos ambientais.
O diploma foi apreciado na última sessão ordinária do Conselho de Ministros, realizada terça-feira sob a orientação do Presidente da República, João Lourenço.
O documento estabelece as prioridades nacionais de adaptação a eventos climáticos extremos, com foco no combate a secas, inundações, erosão e desertificação.
O órgão colegial de consulta do Titular do Poder Executivo apreciou também o Decreto Presidencial que aprova o Plano de Implementação da Política Nacional para a Primeira Infância.
O instrumento visa operacionalizar a referida política, especificando as acções, os meios e os actores responsáveis pela protecção de crianças do nascimento aos cinco anos de idade.
Com uma abordagem multidimensional, o documento assume os direitos da criança como base para o seu desenvolvimento integral, promovendo a equidade e a igualdade de oportunidades em áreas como a aprendizagem, a cidadania e a protecção social.
No domínio da segurança, o órgão analisou o Decreto Presidencial que cria o Conselho de Concertação Nacional de Actividade Privada de Segurança.
Trata-se de um órgão de natureza consultiva que tem como objectivo promover o diálogo institucional e a partilha de informações que permitam a adopção de medidas eficientes de coordenação entre a Polícia Nacional, as empresas privadas de segurança e os sistemas de auto-protecção.
No sector da Educação, foi apreciado o diploma que cria a Escola Superior de Saúde de Malanje, na província com o mesmo nome, no quadro do envolvimento de entidades privadas na promoção do ensino e na formação de quadros de nível superior.
Outro assunto que mereceu a apreciação do órgão de consulta do Titular do Poder Executivo foi a alteração do Estatuto Orgânico da Empresa Portuária de Pesca de Angola (PESCANGOLA-EP), com o objectivo de adequar a sua organização e funcionamento ao regime jurídico do sector empresarial público, modernizar a gestão das infra-estruturas portuárias pesqueiras e ajustar o seu objecto social aos objectivos do Programa de Exploração Sustentável dos Recursos Aquáticos.
No domínio da Cultura, foi apreciado o Estatuto Orgânico do Instituto do Património Cultural, que prevê a criação da Direcção Nacional dos Museus como órgão executivo do Ministério da Cultura e reforça as competências do Instituto na execução das políticas de protecção, fiscalização, levantamento e inventário dos bens culturais.
No quadro da política externa, o Conselho de Ministros, que também analisou matérias ligadas ao sector dos Recursos Naturais, apreciou dois instrumentos jurídicos entre Angola e a República Socialista do Vietname, relativos à transferência de pessoas condenadas e à assistência judiciária mútua em matéria penal.
A reunião apreciou, ainda neste domínio, o acordo entre Angola e a Nigéria sobre a isenção de vistos para titulares de passaportes diplomáticos e oficiais ou de serviço, assim como o acordo de cooperação com a França nos domínios do Ensino Superior, Ciência, Tecnologia e Inovação.
