CSMJ rejeita reclamações e confirma resultados do concurso para presidentes das Comissões Provinciais Eleitorais
O Conselho Superior da Magistratura Judicial (CSMJ) indeferiu as reclamações apresentadas por cinco candidatos ao concurso curricular para o provimento de vagas de presidentes das Comissões Provinciais Eleitorais (CPE), mantendo inalterados os resultados constantes do Relatório Final de Avaliação e Apuramento das Candidaturas.
A decisão, segundo o documento consultado pelo Correio da Kianda, foi tomada durante a 5.ª Sessão Extraordinária do Plenário do CSMJ, realizada no dia 10 de Junho de 2026, após a apreciação dos recursos interpostos por Augusto Tchilumba Direito, João André Figueira, José Sebastião Vieira, Pedro Dumbo e Ângelo dos Passos.
De acordo com a resolução aprovada pelo Plenário, reunido nos termos da Constituição da República de Angola e da Lei do Conselho Superior da Magistratura Judicial, os argumentos apresentados pelos reclamantes não reuniam fundamentos suficientes para justificar a alteração dos resultados anteriormente ratificados.
Os recursos incidiam sobre o Relatório Final de Avaliação e Apuramento das Candidaturas ao Concurso Curricular para o provimento de 21 vagas de presidentes das Comissões Provinciais Eleitorais. Após a análise das reclamações, refere o documento, o órgão deliberou manter válidos os resultados aprovados durante a sua 4.ª Sessão Ordinária, realizada a 27 de Maio de 2026.
Com esta deliberação, o CSMJ ratificou definitivamente o relatório final do concurso e confirmou os candidatos melhor classificados para exercerem as funções de presidentes das Comissões Provinciais Eleitorais nas 21 províncias do país, encerrando a fase de reclamações prevista no procedimento concursal.
A resolução destaca ainda que a decisão foi adoptada em conformidade com o Regulamento do Concurso e demais normas aplicáveis, consolidando os resultados finais do processo de selecção.
O documento referente à 5.ª Sessão Extraordinária do Plenário do Conselho Superior da Magistratura Judicial, encontra-se disponível para consulta no portal oficial do CSMJ, na secção Deliberações/Plenário.
