A Conferência Nacional sobre o Processo Eleitoral, que reúne esta terça e Quarta-feira, 29, em Luanda, partidos da oposição sem assento parlamentar, organizações da sociedade civil, académicos e especialistas, está a colocar no centro do debate a transparência, a fiscalização e a credibilidade das eleições gerais de 2027.
A iniciativa é promovida pelo Bloco Democrático, PDP-ANA, Partido Pacífico Angolano e Partido Nacional de Salvação de Angola, no âmbito da concertação política para o próximo ciclo eleitoral. Os promotores defendem reformas nos mecanismos de gestão, registo, votação, apuramento, fiscalização e observação eleitoral.
O politólogo Adálio Pereira reconhece a importância de reunir diferentes actores para discutir o processo eleitoral, mas questiona a capacidade da conferência para produzir efeitos concretos na organização das eleições de 2027.
Para o especialista, uma das principais limitações está no facto de os partidos promotores não terem representação parlamentar, o que pode reduzir a capacidade de transformar as propostas discutidas no encontro em alterações efectivas ao quadro eleitoral.
A mesma preocupação já havia sido levantada por Adálio Pereira relativamente à iniciativa da oposição junto da CEAST, tendo considerado que, apesar do seu significado político e institucional, o actual quadro legal limita o impacto material e vinculativo de propostas apresentadas fora das instituições com competência legislativa.
Já o especialista Agostinho Sicato interpreta a iniciativa de forma mais positiva e considera que o debate pode contribuir para o aprofundamento da democracia e da educação cívica.
Segundo Sicato, discutir publicamente a transparência, a justiça e a organização do processo eleitoral permite preparar os partidos políticos, as organizações da sociedade civil e os cidadãos para uma participação mais consciente nas eleições.
A conferência coloca em discussão matérias como a fiabilidade do Ficheiro de Cidadãos Maiores, auditoria independente ao registo eleitoral, acesso aos cadernos eleitorais, mecanismos de reclamação, inclusão e acessibilidade, apuramento descentralizado e contagem paralela de votos.
Os promotores defendem que estas medidas podem reforçar a fiscalização e a confiança dos cidadãos no processo eleitoral. A conferência deverá ainda produzir uma Carta de Recomendações para a Transparência Eleitoral, um manual para delegados de lista e agentes de fiscalização e uma plataforma conjunta de monitorização cívica para as eleições de 2027.
Assim, enquanto uma corrente de análise chama atenção para os limites institucionais e para o reduzido poder de decisão dos partidos sem representação parlamentar, outra destaca o valor do debate público como instrumento de educação cívica e participação democrática.
A discussão ocorre numa altura em que os partidos promotores procuram concertar posições sobre o processo eleitoral de 2027 e apresentar propostas de reforma dos mecanismos de gestão e fiscalização das eleições.
