Deputada sugere elaboração da lei sobre fiscalização das prisões
A deputada angolana Luísa Damião advogou, quarta-feira, a necessidade da elaboração de uma lei modelo da SADC, visando uma fiscalização eficaz dos estabelecimentos prisionais
Ao intervir, por videoconferência durante a reunião da Comissão Permanente do Desenvolvimento Humano e Social e dos Programas Especiais do Fórum Parlamentar da SADC, disse ser oportuno, em sede desta, analisar a importância da reeducação dos presos.
Isto, acrescentou Luísa Damião, tendo como base a reintegração social dos reclusos, processo que os prepara para uma vida socialmente responsável após mandados em liberdade.
Acrescentou que a reeducação dos reclusos é um processo complexo que busca não apenas punir o crime, mas também preparar o indivíduo para uma vida socialmente responsável quando posto em liberdade.
“A reeducação dos reclusos é um processo complexo, mas essencial para a reintegração social e a redução da reincidência, através de programas e actividades adequados”, acrescentou.
Disse, igualmente, que com o apoio de profissionais qualificados, os reclusos podem ser preparados para uma vida com responsabilidade social após a sua colocação em liberdade.
Para a deputada, os parlamentares devem efectuar visitas de fiscalização e sugerir a implementação de diversos programas e actividades que visam o desenvolvimento integral dos reclusos como acções de capacitação, frequência em aulas e cursos profissionais por forma a permitirlhes adquirir competências para o mercado de trabalho.
Devem, igualmente, sugerir actividades culturais e desportivas, contribuindo assim para o desenvolvimento pessoal e a promoção do bem-estar dos reclusos.
De igual modo, sugeriu oferta de serviços de psicoterapia e acompanhamento social, para lidar com questões emocionais e sociais dos reclusos, promovendo a sua recuperação e reintegração.
Outra inovação são os Parlatórios virtuais que permitem aos reclusos manter contacto com os familiares e advogados, promovendo a sua conexão com a sociedade e facilitando o processo de reintegração. “Angola tem estado a levar a cabo esta experiência inovadora”.
Fez saber que os sistemas prisionais dos países da região enfrentam ainda desafios como a superlotação, a falta de recursos e a necessidade de melhoria das condições dos reclusos.
No entanto, explicou que o Serviço Penitenciário angolano tem estado a desenvolver esforços para implementar medidas que visam a reeducação e a reintegração social dos reclusos, como a criação de novos estabelecimentos penitenciários, a promoção de programas de educação e formação profissional e a valorização dos profissionais do serviço penitenciário.
Disse ainda que o cuidado com a sua saúde, educação, formação profissional e as questões humanitárias constituem temas relevantes dos detentos.
Destacamos ainda a atenção especial que deve ser prestada às mulheres, sobretudo aquelas com crianças de tenra idade.
Em Angola, explicou, existe legislação que estabelece princípios como o da ressocialização, não discriminação, reconhecimento da dignidade do recluso e prevenção geral e especial.
Para si, as instituições prisionais devem continuar a abraçar o desafio da reeducação na recuperação do homem, pois merecem uma segunda oportunidade que a vida oferece a quem falhou e espera, naturalmente, esta oportunidade.
No seu entender, é importante a valorização do recluso como ser humano para que aquando da sua retoma à sociedade, não caia na reincidência por falta de educação básica, vendo coartado o exercício da sua cidadania.
Portanto, acrescentou, cabe aos parlamentares continuar a ter iniciativas legislativas que concorram para a humanização dos serviços nas prisões e a advocacia para acções no sentido da sua ressocialização.
Urge também a necessidade de continuar a promover acções de fiscalização para o estrito cumprimento dos direitos dos cidadãos detentos.
