Deputados debatem financiamento pela internet e mercado de capitais

Os deputados da Assembleia Nacional de Angola analisam esta quinta-feira, 23, em sessão plenária, novas regras para o financiamento colaborativo através da internet e a regulação do mercado de capitais no país.

Em discussão está uma proposta do Executivo que pretende criar um regime jurídico para disciplinar as plataformas digitais de angariação de fundos, garantindo mais transparência e maior controlo sobre estas actividades em Angola.

A medida surge num contexto de crescimento do uso de ferramentas digitais para recolha de financiamento, levantando a necessidade de definição de normas claras para proteger os utilizadores e organizar o sector.

Na mesma sessão, os deputados vão proceder à votação final global do Código dos Valores Mobiliários, um diploma que visa reforçar a organização, supervisão e funcionamento do mercado de capitais.

Com estas decisões, o Parlamento pretende actualizar o quadro legal do sistema financeiro, acompanhando as novas dinâmicas digitais e económicas no país