O Acordo de Doação celebrado entre Angola e o Japão, no âmbito do Projecto de Desenvolvimento da Rede de Transmissão de Televisão Digital Terrestre, foi ontem aprovado para ratificação, pela Assembleia Nacional, com 160 votos favoráveis.
A iniciativa recebeu “luz verde” dos parlamentares na 4.ª Sessão Legislativa da V Legislatura. O referido acordo de doação foi celebrado em Agosto de 2025, na cidade de Yokohama, no Japão, e enquadra-se nas relações bilaterais de amizade e cooperação existentes entre os dois Estados. O projecto de lei, avaliado em cerca de nove milhões de dólares (1,5 mil milhões de ienes), visa o fortalecimento da capacidade técnica e institucional no sector das Telecomunicações e da Comunicação Social em Angola. A iniciativa contribuirá para o reforço dos sistemas de transmissão na região Sul, para a expansão da rede de Televisão Digital Terrestre (TDT), para a modernização da radiodifusão e para a optimização do espectro radioeléctrico, garantindo a melhoria do acesso da população aos serviços digitais. Por prever isenções fiscais e aduaneiras que afastam a aplicação de normas tributárias vigentes, o diploma convoca a competência legislativa relativa da Assembleia Nacional. O instrumento jurídico foi apresentado aos deputados pela secretária de Estado para as Relações Exteriores, Esmeralda Mendonça.
