A aprovação, na generalidade, da Proposta de Lei do Orçamento Geral do Estado (OGE) para 2027 ficou marcada por posições divergentes entre o MPLA e a UNITA, com o partido no poder a votar favoravelmente e a maior força política na oposição a optar pela abstenção.
O documento, avaliado em 37,34 biliões de kwanzas, foi aprovado esta quinta-feira, 12, na Assembleia Nacional, com 113 votos a favor, nenhum contra e 65 abstenções, seguindo agora para a discussão na especialidade.
Nas declarações de voto, o MPLA, através da deputada Maria Idalina Valente, justificou a posição favorável com as prioridades sociais e económicas inscritas na proposta orçamental, enquanto a UNITA, pela voz do deputado Rafael Savimbi, manifestou reservas quanto à distribuição dos recursos públicos.
O representante da UNITA apontou o peso do serviço da dívida pública e defendeu maior investimento nos sectores da Saúde, Educação e Agricultura, além da melhoria dos salários da função pública.
Por sua vez, o MPLA considerou que a proposta responde às prioridades de desenvolvimento económico e social do país.
Também o PRS, representado por Benedito Daniel, votou favoravelmente, tendo destacado os objectivos sociais e económicos previstos no documento. O PHA, através do deputado Fernando Diniz, igualmente apoiou a proposta, considerando importante assegurar a estabilidade institucional e a continuidade dos serviços públicos num ano eleitoral.
Na apresentação do OGE-2027, a ministra das Finanças, Vera Daves de Sousa, anunciou que o Executivo prevê um crescimento económico de 5,5% no próximo ano, impulsionado sobretudo pelo sector não petrolífero, cuja expansão deverá atingir 7,15%.
Entre as prioridades do orçamento constam a protecção das famílias, a criação de oportunidades para os jovens, o aumento da produção nacional e a modernização da administração pública.
Ao sector social estão destinados 10,22 biliões de kwanzas, representando um aumento de 21% em relação a 2026, com destaque para o reforço das dotações dos sectores da Educação e da Saúde.
Já o ministro de Estado para a Coordenação Económica, José de Lima Massano, destacou os sinais de recuperação da economia nacional, referindo que a economia formal criou 1.037.516 postos de trabalho desde 2022.
O governante apontou ainda a redução da taxa de insegurança alimentar severa, de 19,5% para 11,7%, entre 2023 e 2025, e reafirmou a importância da diversificação económica para reduzir a exposição do país aos choques externos.
O OGE-2027 foi elaborado tendo como referência um preço médio de 71 dólares por barril de petróleo, num cenário de prudência face à volatilidade prevista nos mercados internacionais.
Com a aprovação na generalidade, a proposta segue para a discussão na especialidade, fase em que os deputados deverão aprofundar a análise das diferentes componentes do orçamento antes da votação final global.
