Executivo, Legislativo, Judicial e Ministério Público reafirmam compromisso com a Constituição

As comemorações do 18.º aniversário do Tribunal Constitucional reuniram representantes do Executivo, do Legislativo, do Poder Judicial e do Ministério Público.

Durante a cerimónia, os intervenientes destacaram a cooperação institucional, a defesa da Constituição e o reforço do Estado Democrático de Direito.

Em representação do Presidente da República, a ministra de Estado para a Área Social, Maria do Rosário Bragança, reafirmou o compromisso do Executivo com o fortalecimento das instituições do Estado, a promoção da legalidade democrática e a estabilidade institucional.

O primeiro vice-presidente da Assembleia Nacional, Américo Cuononoca, reiterou a disponibilidade do Parlamento para aprofundar a cooperação com o Tribunal Constitucional e destacou as competências da Corte na fiscalização da constitucionalidade das leis, no contencioso eleitoral e na apreciação de matérias jurídico-constitucionais.

O presidente do Tribunal Supremo e do Conselho Superior da Magistratura Judicial, Norberto Sodré João, defendeu uma relação institucional baseada na lealdade, na colaboração e no respeito pelas competências constitucionalmente atribuídas a cada órgão.

Por sua vez, o procurador-geral da República, Pedro Mendes de Carvalho, afirmou que o Ministério Público partilha com o Tribunal Constitucional a missão de defender a legalidade democrática, a Constituição e os direitos fundamentais.

Na sua intervenção, a presidente do Tribunal Constitucional, Laurinda Prazeres, afirmou que a separação de poderes não significa incomunicabilidade entre os órgãos de soberania, defendendo um diálogo institucional assente no respeito mútuo pelas competências de cada instituição.

A magistrada agradeceu o apoio institucional da Assembleia Nacional, da Presidência da República, da Procuradoria-Geral da República, do Conselho Superior da Magistratura Judicial, da Comissão Nacional Eleitoral, do Ministério da Administração do Território, do Ministério da Justiça e dos Direitos Humanos, das universidades e das organizações da sociedade civil.

A cerimónia assinalou os 18 anos da institucionalização do Tribunal Constitucional, criado em 2008, e reuniu representantes de diferentes órgãos do Estado, magistrados, académicos e membros da sociedade civil.