O Executivo angolano promete adoptar as medidas que se mostrarem necessárias após a alegada importação de milho geneticamente modificado pela Sanabel Group Industrial, SA, em possível violação da legislação em vigor no país.
Segundo o Ministério da Agricultura e Pecuária, a empresa terá importado milho geneticamente modificado, numa situação que está a ser averiguada pelas autoridades competentes.
A directora Nacional de Agricultura e Pecuária, Deodeth Francisco, informou, esta quarta-feira, que já estão em curso os procedimentos necessários para a averiguação dos factos e a adopção das medidas consideradas adequadas, nos termos da legislação vigente.
A responsável refere que a alegada importação contraria o Decreto Presidencial n.º 56/26, de 7 de Abril, que estabelece a proibição da importação de sementes geneticamente modificadas.
“Perante esta situação, encontram-se em curso os procedimentos necessários à averiguação dos factos e à adopção das medidas que se mostrem adequadas, nos termos da legislação em vigor”, garantiu Deodeth Francisco, citada num comunicado.
O Ministério da Agricultura e Pecuária reafirma, igualmente, o compromisso do Executivo com o cumprimento rigoroso das normas destinadas à protecção e promoção da produção nacional.
As autoridades garantem que as partes interessadas serão devidamente informadas sobre o desenvolvimento do processo, dentro dos limites legalmente estabelecidos, e apelam aos importadores para que não adoptem práticas contrárias à legislação nacional.
As medidas previstas no Decreto Presidencial n.º 56/26 inserem-se na estratégia de reforço do sector agrícola, considerado um dos eixos fundamentais para o desenvolvimento sustentável de Angola.
O diploma procura contribuir para o reforço da segurança alimentar e nutricional, a redução da pobreza e do desemprego, a valorização das cadeias de valor agroindustriais e o fomento do empresariado nacional, sobretudo nas zonas rurais.
