Executivo propõe comparticipação de 30% na assistência médica nos hospitais públicos
O Executivo angolano propõe que os cidadãos com capacidade financeira devem participar nos custos de serviços de saúde por intermédio de um sistema de co-pagamento estimado em 30 por cento, cabendo ao Estado suportar os restantes 70 por cento das despesas.
O secretário de Estado para Área Hospitalar, Leonardo Europeu assegurou durante às discussões na especialidade da Proposta de Lei de Bases do Sistema de Saúde, que o diploma prevê a protecção financeira às crianças até aos 10 anos de idade, idosos com mais de 70 anos e aos cidadãos com comprovada vulnerabilidade económica.
Em reacção, o presidente do Sindicato dos Médicos Angolanos, Adriano Manuel descorda desta medida, e sugere a implementação de modelo que não comprometa o acesso dos cidadãos aos hospitais públicos.
Segundo o médico, a melhor via seria a implementação de um modelo de seguro de saúde obrigatório a todos os empregados, com taxas mínimas mensais.
“Acho que a comparticipação podia ser feita por intermédio de um seguro obrigatório de saúde mensal com valores como 50, 10 ou até duzentos kwanzas a todos os empregados. O Estado não tem dinheiro, hoje há pessoas que morrem nos hospitais por falta de medicamentos, e por isso é melhor, é melhor ajudarmos quem não tem com este modelo de comparticipação que defendi”, sustentou.
Por sua vez, o especialista em Economia do Desenvolvimento, Celestino Lumbungululu que prefere atribuir o benefício da dúvida sobre o sucesso desta medida, defende maior transparência na sua execução, para que os rendimentos sejam rigorosamente distribuídos nos sectores previstos no diploma legal.
A discussão desta nova Proposta de Lei de Bases do Sistema de Saúde surge da necessidade premente de actualizar o quadro legislativo do sector em Angola, que se encontra em vigor há mais de três décadas.
