O Executivo está a adoptar medidas para reduzir o tempo de espera na emissão do Bilhete de Identidade, através do reforço das brigadas móveis e da descentralização dos serviços de impressão do documento em todas as províncias do país.
A informação foi avançada esta quarta-feira, 18, pelo secretário de Estado para a Justiça, Osvaldo Amaro, no final da Reunião Ordinária Alargada da Comissão Interministerial responsável pela coordenação do processo de actualização de dados dos cidadãos maiores, com natureza de prova de vida, realizada em Luanda.
Segundo o governante, uma das principais medidas do plano estratégico para a universalização da identificação civil consiste em aproximar os serviços de impressão das populações, evitando que os cidadãos tenham de esperar demasiado tempo para receber o documento.
Osvaldo Amaro explicou que o Ministério da Justiça e dos Direitos Humanos está a assegurar a impressão local do Bilhete de Identidade em todas as províncias, estando prevista a existência de, pelo menos, dois serviços com essa capacidade em cada circunscrição provincial.
O responsável acrescentou que as brigadas móveis também estão a percorrer o território nacional para localizar cidadãos que ainda não possuem documentação e facilitar o acesso à identificação civil, sobretudo nas zonas de difícil acesso.
Actualmente, Angola regista uma média mensal de aproximadamente 350 mil Bilhetes de Identidade emitidos. Com o reforço das brigadas e a expansão dos serviços de impressão, o Executivo pretende aumentar essa capacidade e acelerar a entrega dos documentos.
No âmbito das medidas para reforçar a identificação civil, Osvaldo Amaro anunciou ainda a aprovação e publicação da Lei para a Identificação Civil e Criminal, que deverá clarificar as situações em que o Bilhete de Identidade será exigido para o acesso a determinados serviços, como a abertura de contas bancárias.
O Ministério da Justiça e dos Direitos Humanos está igualmente a trabalhar com outros departamentos ministeriais, incluindo o Ministério do Interior, para incentivar os cidadãos a fazerem-se acompanhar do documento de identificação, nomeadamente nas deslocações interprovinciais.
De acordo com o secretário de Estado, a falta de identificação civil cria dificuldades não apenas para o sector da Justiça e para o processo eleitoral, mas também para os órgãos policiais e os serviços de saúde, sobretudo na identificação de vítimas de acidentes rodoviários.
A reunião foi orientada pelo ministro de Estado e Chefe da Casa Civil do Presidente da República, Dionísio da Fonseca, e contou com a presença do ministro da Administração do Território, Daniel Félix Neto, além dos governadores provinciais, por videoconferência.




