O Executivo angolano defende o reforço da fiscalização da actividade empresarial, da prevenção de riscos e da transparência, com o objectivo de garantir que o crescimento económico e a atracção de investimentos não prejudiquem os direitos das comunidades.
A posição foi defendida esta segunda-feira, 15, em Luanda, pelo ministro da Justiça e dos Direitos Humanos, Marcy Lopes, durante o 5.º Fórum Internacional sobre Empresas e Direitos Humanos, dedicado à responsabilidade das empresas na promoção e protecção dos direitos fundamentais.
Marcy Lopes afirmou que Angola continua empenhada na diversificação da economia e na criação de condições para atrair investimentos, mas considerou que o desenvolvimento económico deve ser acompanhado pelo respeito pelos direitos humanos, pelo ambiente e pelos interesses das comunidades.
“O crescimento económico deve caminhar a par da protecção da dignidade humana, do ambiente e dos interesses das comunidades”, afirmou o ministro.
Neste sentido, o titular da Justiça defendeu o reforço das medidas de prevenção de riscos, da transparência e da fiscalização das empresas, bem como a criação de mecanismos eficazes para responder a eventuais impactos negativos provocados pela actividade empresarial.
“Devemos reforçar as medidas de prevenção de riscos, da transparência, da fiscalização e dos mecanismos de reparação perante eventuais impactos negativos resultantes da actividade empresarial”, disse.
A preocupação surge também num contexto de transformação digital, que tem permitido melhorar a produtividade e os serviços, mas que levanta novos desafios relacionados com a protecção de dados pessoais e a segurança da informação.
O fórum, realizado sob os princípios orientadores das Nações Unidas sobre empresas e direitos humanos, contou com a participação de representantes do Estado, empresas públicas e privadas, instituições de ensino superior, organizações da sociedade civil e parceiros internacionais.
A representante da Embaixada da Noruega em Angola, Juni Solbrække, considerou que o respeito pelos direitos humanos contribui para aumentar a confiança no mercado e pode favorecer a atracção de investimentos de longo prazo e um desenvolvimento mais sustentável.
Durante o encontro foi igualmente lançada uma colectânea de Estudos e Reflexões sobre Direitos Humanos, destinada a contribuir para o debate sobre a relação entre actividade empresarial, desenvolvimento económico e protecção dos direitos fundamentais.
