O Executivo angolano pretende reforçar a transparência e a eficiência dos projectos desenvolvidos em parceria entre o Estado e o sector privado, através de um Manual de Procedimentos para as Parcerias Público-Privadas (PPP), que o Ministério do Planeamento apresenta em Luanda.
O documento estabelece orientações para as diferentes fases dos projectos de PPP, desde a sua preparação e avaliação até à execução, com o objectivo de melhorar a gestão dos investimentos e criar condições para uma participação mais estruturada do sector privado na prestação de serviços públicos.
Aprovado pelo Decreto Executivo Conjunto n.º 5/26, de 11 de Junho, o manual constitui um instrumento de apoio à aplicação dos procedimentos que devem orientar as parcerias público-privadas em Angola, promovendo maior clareza na condução dos projectos e na relação entre as entidades públicas e os investidores privados.
Entre os objectivos do instrumento estão o reforço da transparência, a melhoria da eficiência dos serviços públicos e a criação de condições para tornar os projectos mais atractivos ao investimento privado. O documento prevê igualmente a integração de critérios ambientais e sociais na estruturação das iniciativas.
A apresentação decorre na Escola Nacional de Administração e Políticas Públicas (ENAPP), em Luanda, no âmbito dos esforços do Governo para aperfeiçoar os mecanismos de preparação e acompanhamento dos investimentos realizados em colaboração com o sector privado.
A elaboração do manual contou com financiamento da União Europeia e do projecto Diversifica Mais, além do apoio técnico do Grupo Banco Mundial.
Com este instrumento, o Executivo procura estabelecer procedimentos de referência para a condução das parcerias público-privadas, num contexto em que a mobilização de investimento privado é apontada como uma das vias para ampliar a capacidade de execução de projectos e melhorar a resposta às necessidades de serviços públicos.
