A governadora provincial da Luanda-Norte, Filomena Miza, declarou, quarta-feira, combate cerrado ao contrabando de combustíveis, tráfico de metais preciosos e de todos os crimes transfronteiriços, com a inauguração dos postos de controlo das fronteiras do Tchicolondo e Itanda.
A instalação da infra-estrutura de fiscalização e vigilância, assegurou a governante, além de melhorar os mecanismos de controlo nas trocas comerciais entre Angola e a República Democrática do Congo (RDC), vai conferir um melhor ambiente de trabalho à comunidade, funcionários e utentes que, diariamente, recorrem àquele ponto do país para participar do comércio fronteiriço entre os dois países. “Acreditamos que estão criadas as condições para o combate cerrado do contrabando de combustíveis, tráfico de metais preciosos e outros crimes transfronteiriços”, afirmou Filomena Miza, ressaltando que os dois postos fronteiriços jogam um papel preponderante no desenvolvimento da cooperação entre Angola e a RDC, de modo particular para província da Lunda-Norte e as regiões congolesas de Kassai e Kassai Central. Os utentes destas localidades, reforçou a governadora provincial, encontram, no comércio fronteiriço, uma forma de participar na economia nacional e melhorar as suas rendas. Angola e a RDC partilham uma vasta fronteira estimada em mais de 700 quilómetros de extensão, que aproximam a província da Lunda-Norte a quatro localidades daquele país vizinho, com realce para Kassaie Kassai Oriental, consideradas regiões muito populosas e que, regularmente, recorrem às fronteiras em busca de soluções para as preocupações diárias. Os postos de controlo das fronteiras, inaugurados pela governadora Filomena Miza, segundo a empresa Fabicon, responsável pela sua construção, compreende quatro edifícios, dos quais uma caserna feminina, balneários, consultório médico, sala de recobro, sala de espera, gabinete do chefe de posto e instalações sanitárias. A infra-estrutura contempla, ainda, um gabinete para o comandante, centro de dados, sala de reuniões, arrumos, sala de rádio, cozinha e armazém com economato de apoio. Orçada em 600 milhões de kwanzas, a obra foi construída no espaço de 1.100 metros quadrados, dos quais 752 metros de área construída. Para o comissário Gerson Vieira Miguel, comandante Provincial da Polícia Nacional na Lunda-Norte, a construção e apetrechamento das duas infra-estruturas vão elevar a capacidade operativa de resposta contra os crimes transfronteiriços e contribuir para a preservação da integridade territorial. “As obras são importantes para combater o tráfico de mercadorias, de minerais estratégicos, diamantes, estupefacientes e de outros delitos que lesam gravemente a economia e a soberania nacional”, explicou. Redução do comércio na fronteira com a RDCAs trocas comerciais entre Angola e a RDC registaram uma quebra acentuada devido ao mau estado das estradas. Actualmente, os camionistas demoram cerca de 15 dias para percorrer o degradado troço de 90 quilómetros que liga os municípios de Cambulo e Canzar. A revelação foi feita pelo inspector Fernando Petroff, chefe do Posto Fiscal e Aduaneiro do Tchicolondo, em declarações ao Jornal de Angola. Segundo o responsável, a facturação do comércio bilateral despencou de 50 milhões de kwanzas, em 2023, para cerca de quatro milhões de kwanzas, em 2026. Apesar das dificuldades logísticas, Angola continua a exportar mensalmente cerca de 90 contentores de produtos como cimento, ferro, alumínio, cerveja, refrigerantes, trigo e plásticos. Em sentido inverso, o país importa da RDC essencialmente bens alimentares, com destaque para a ginguba, mandioca e folhas frescas (como a fuba de bombó e o fumbua). No Posto Fronteiriço do Itanda — cuja nova infra-estrutura metálica foi recentemente inaugurada —, a tendência de declínio repete-se. O chefe daquele posto, inspector Franklim Moreira, confirmou uma redução drástica no comércio local: as receitas mensais caíram de mais de cinco milhões de kwanzas, em 2020, para perto de 400 mil kwanzas, em 2026. Além da degradação das vias de acesso, o responsável apontou o fim das subvenções estatais a vários produtos da cesta básica como um dos factores determinantes para esta desaceleração económica na fronteira.
