O financiamento ilegal da actividade política pode abrir espaço para a influência de grupos privados e interesses estrangeiros sobre os partidos e, posteriormente, sobre a governação, alertam especialistas. Para os académicos, o problema não está apenas na origem ilícita dos recursos, mas também nas contrapartidas que podem ser exigidas por quem coloca dinheiro na política.
A preocupação foi manifestada esta segunda-feira no espaço “O Dia em Análise”, do programa Prime Time, da Rádio Correio da Kianda, onde especialistas defenderam maior controlo sobre a origem das receitas dos partidos políticos e sobre os interesses associados ao financiamento das suas actividades.
Os académicos entendem que o financiamento público atribuído pelo Estado aos partidos com assento parlamentar pode ser utilizado para suportar despesas correntes e preparar os períodos eleitorais. No entanto, consideram que o acompanhamento deve ser reforçado quando as formações políticas recorrem a outras fontes de financiamento.
Em Angola, o Estado atribui aos partidos políticos com representação parlamentar um valor calculado com base nos votos obtidos nas eleições gerais de 2022, distribuído anualmente durante o quinquénio. Para os especialistas, porém, conhecer o dinheiro público disponibilizado não basta. É igualmente necessário saber quem financia os partidos por fora, de onde vem esse dinheiro e o que pretende obter em troca.
“A partir da origem vamos ver se é legal ou não. Isto também é uma questão de educação e de ética por parte dos líderes dos partidos políticos e, acima de tudo, do comprometimento que têm com as causas nacionais”, defenderam os especialistas.
O sociólogo Memória Ekulika considera que a entrada de dinheiro ilícito na política deve levantar imediatamente questões sobre a origem dos recursos e sobre os interesses de quem os disponibiliza.
“Quando o dinheiro ilícito entra na política é que temos que nos questionar: como entrou? Por que entrou? E quais os riscos que começam a surgir. Porque quem encaminha esse dinheiro para a política sabe efectivamente o que quer fazer”, afirmou.
Segundo o sociólogo, o risco aumenta quando grupos económicos ou pessoas singulares utilizam o financiamento político como instrumento para conquistar influência sobre a governação. Nestes casos, o apoio financeiro pode deixar de ser uma simples contribuição e passar a representar uma forma de investimento em futuros espaços de poder.
Memória Ekulika alerta que grupos interessados em controlar determinadas áreas de governação podem financiar estruturas políticas com a expectativa de obter benefícios depois de estas chegarem ao poder.
“Isso acontece. Não só em países africanos. Há uma intenção clara de grupos aproveitarem a ingerência na governação para tirar lucros”, afirmou.
O académico considera que o cenário mais grave ocorre quando interesses externos conseguem condicionar as decisões de um governo.
“O risco maior é termos um governo que vai trabalhar para um outro governo ou para um outro grupo internacional”, alertou.
A possibilidade de financiadores externos influenciarem decisões nacionais é apontada pelos especialistas como uma ameaça à autonomia das instituições e à própria soberania do Estado, sobretudo quando não existem mecanismos eficazes para identificar, fiscalizar e responsabilizar quem financia as organizações políticas.
Para o sociólogo, o combate ao financiamento ilícito não deve depender apenas da criação de novas leis. Defende igualmente uma formação ética dos dirigentes políticos, de modo a evitar que interesses particulares se sobreponham ao interesse público.
“A solução passa pela educação ética e moral muito aprofundada. As leis surgem apenas como aditivo para melhorar o desempenho dos políticos”, sustentou.
Já o politólogo Adálio Pereira entende que a fragilidade dos mecanismos institucionais de fiscalização pode facilitar o aproveitamento de lacunas por parte dos partidos políticos.
“Sobre a transparência, eu penso que as instituições precisam afinar os seus mecanismos de controlo. Eu acho que esse problema está mais nas instituições. Em decorrência disso, os partidos poderão aproveitar as lacunas institucionais para, de facto, não prestarem contas como devem ser”, afirmou.
Adálio Pereira considera ainda que o financiamento público actualmente previsto não é suficiente para suportar todas as despesas de uma eleição geral. Por essa razão, os partidos procuram outras fontes de recursos, tornando ainda mais importante a fiscalização da origem e da aplicação do dinheiro utilizado durante os processos eleitorais.
O politólogo defende que a legislação permite também o recurso ao financiamento privado e ao autofinanciamento, mas considera necessário estabelecer mecanismos que permitam distinguir uma contribuição política legítima de recursos destinados a comprar influência.
“Naturalmente, apenas o financiamento previsto por lei não é suficiente para fazer face a um empreendimento como as eleições gerais”, afirmou.
Para os especialistas, o desafio está, por isso, em garantir que a necessidade de dinheiro para fazer política não abra espaço para financiadores ocultos condicionarem os partidos, influenciarem a governação ou transformarem interesses privados em decisões de Estado.
