O Governo Provincial de Luanda vai beneficiar de um financiamento de 40 mil milhões de kwanzas, destinado à implementação de projectos estruturantes em oito sectores, com destaque para Saúde, Educação, Energia e Águas, Ordenamento Urbano e Infra-estruturas.
A autorização para a celebração do acordo de financiamento entre a República de Angola, representada pelo Ministério das Finanças, e o Banco de Fomento Angola (BFA) consta do Despacho Presidencial n.º 405/26, de 4 de Novembro, publicado no Diário da República, I Série, n.º 209.
O montante será aplicado em iniciativas consideradas prioritárias para o desenvolvimento da capital do país, abrangendo igualmente os sectores do Desporto, Turismo e Segurança Pública.
O acordo estabelece que os recursos financeiros serão disponibilizados pelo BFA, cabendo ao Ministério das Finanças representar o Estado angolano na formalização da operação.
No mesmo despacho, o Chefe de Estado delega competência à ministra das Finanças, com a faculdade de subdelegar, para conduzir as negociações, assinar o acordo e toda a documentação necessária à concretização do financiamento.
A medida abre caminho à mobilização de recursos financeiros para projectos de investimento público a serem executados pelo Governo Provincial de Luanda, embora o despacho não especifique os empreendimentos concretos, os prazos de execução ou a distribuição dos 40 mil milhões de kwanzas pelos diferentes sectores.
A autorização foi publicada no Diário da República de 4 de Novembro de 2026.
