Luanda – A Inspecção-Geral da Administração do Estado (IGAE) e os Serviços de Investigação Criminal (SIC) realizaram, nos últimos três anos, cerca de três mil e 200 acções inspectivas em vários sectores da Administração Pública, informou, quarta-feira, em Luanda, a inspectora-geral da Administração do Estado, Felisbela Pereira Francisco.
Luanda – A Inspecção-Geral da Administração do Estado (IGAE) e os Serviços de Investigação Criminal (SIC) realizaram, nos últimos três anos, cerca de três mil e 200 acções inspectivas em vários sectores da Administração Pública, informou, quarta-feira, em Luanda, a inspectora-geral da Administração do Estado, Felisbela Pereira Francisco.
A responsável prestou estas declarações à imprensa no final da reunião ordinária da Comissão de Implementação e Acompanhamento da Estratégia Nacional de Prevenção e Repressão da Corrupção, da Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção e da Convenção da União Africana sobre a Prevenção e Combate à Corrupção, orientada pelo ministro de Estado e chefe da Casa Civil do Presidente da República, Dionísio da Fonseca.
Felisbela Pereira Francisco explicou que as acções inspectivas abrangeram departamentos ministeriais, governos provinciais, consulados e embaixadas, com incidência sobre matérias relacionadas com a gestão administrativa, patrimonial, financeira e orçamental.
A inspectora-geral referiu que a IGAE constitui um mecanismo de supervisão dos órgãos da Administração Pública, directa e indirecta, com intervenção na prevenção e detecção de práticas ilícitas.
A responsável apontou ainda a implementação de canais de denúncia em várias instituições como um dos mecanismos que tem contribuído para o aumento das denúncias de corrupção, com destaque para os canais da Inspecção-Geral da Administração do Estado, da Procuradoria-Geral da República, do Ministério das Finanças e do Ministério do Interior.
Acrescentou que foi criada uma plataforma informática utilizada pela Unidade de Informação Financeira (UIF) para o reporte de operações financeiras suspeitas.
No domínio da fiscalização, informou que foram realizadas cerca de 111 acções de auditoria pelo Tribunal de Contas e pela IGAE, medidas que permitem detectar práticas ilícitas e prevenir perdas financeiras para o Estado.
Felisbela Pereira Francisco referiu-se igualmente à criação do canal denominado “Tribunal Supremo e Oficial”, pela Procuradoria-Geral da República, como mecanismo de prevenção e de maior divulgação de matérias relacionadas com o combate à corrupção.
Segundo a inspectora-geral, as actividades desenvolvidas no âmbito das acções estratégicas previstas na Estratégia Nacional de Prevenção e Repressão da Corrupção permitiram atingir um grau de execução de 90 por cento.
Por sua vez, o procurador-adjunto da República, Africano dos Santos Gamboa, defendeu a continuidade da promoção da celeridade processual e o aperfeiçoamento de mecanismos de combate à criminalidade económico-financeira.
O magistrado considerou que as missões permanentes da Procuradoria-Geral da República, do Ministério Público e dos demais órgãos ligados à administração da justiça criminal constituem instrumentos essenciais para a prevenção e repressão deste tipo de criminalidade.
Africano dos Santos-Gamboa apontou ainda avanços na harmonização do trabalho multidisciplinar entre os vários órgãos, considerando este mecanismo um factor estruturante para uma resposta mais eficaz à criminalidade económico-financeira.
O magistrado apelou, igualmente, ao reforço da cooperação internacional, tendo em conta o carácter cada vez mais organizado e transnacional deste tipo de criminalidade.
“A criminalidade económico-financeira apresenta-se cada vez mais organizada e transnacional, pelo que entendemos que esses aspectos elementares e estruturantes, bem como a harmonização interna entre os órgãos que, de modo multidisciplinar, levam a cabo essa tarefa, são fundamentais”, afirmou.
A Comissão de Implementação e Acompanhamento da Estratégia Nacional de Prevenção e Repressão da Corrupção foi criada em Agosto de 2024, pelo Presidente da República, através do Despacho Presidencial n.º 184/24.
O órgão tem como missão assegurar a aplicação da Estratégia Nacional de Prevenção e Repressão da Corrupção (ENAPREC 2024-2027), bem como acompanhar o cumprimento da Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção e da Convenção da União Africana sobre a Prevenção e Combate à Corrupção.FMA/ART
