Luanda – O líder da Igreja Adventista do Sétimo Dia da União Nordeste Angolana, reverendo pastor Teixeira Mateus Vinte, manifestou, esta segunda-feira, apoio institucional às medidas do Estado destinadas a combater a proliferação de seitas ilegais ou abusivas.
Luanda – O líder da Igreja Adventista do Sétimo Dia da União Nordeste Angolana, reverendo pastor Teixeira Mateus Vinte, manifestou, esta segunda-feira, apoio institucional às medidas do Estado destinadas a combater a proliferação de seitas ilegais ou abusivas.
No âmbito da revisão da Lei da Liberdade Religiosa, defendeu, contudo, ajustes em alguns dispositivos da proposta para salvaguardar direitos e especificidades das confissões religiosas.
Em declarações à imprensa, no final da audiência que lhe foi concedida pelo presidente da Assembleia Nacional (AN), Adão de Almeida, o responsável religioso referiu que a instituição reconhece a necessidade de preservar o papel social da religião e de reforçar o ordenamento jurídico do sector.
No entanto, relativamente ao critério que exige formação superior em Teologia para o exercício da liderança espiritual, considera que, além da qualificação académica, devem ser igualmente valorizadas a experiência ministerial e a vocação comprovada dos líderes religiosos.
O reverendo pastor Teixeira Vinte defendeu ainda que a futura lei assegure a liberdade de produção, importação e distribuição de materiais de carácter confessional, isentando essas actividades de taxas ou quaisquer outros encargos.
No domínio da cooperação institucional, a Igreja Adventista propõe a criação de um regime legal que promova a cooperação entre o Estado e as igrejas na gestão de escolas de todos os níveis de ensino e hospitais, salvaguardando a autonomia e a matriz doutrinária das instituições religiosas.
O líder religioso referiu igualmente que os direitos fundamentais relativos à liberdade de consciência, de crença e de culto, consagrados no artigo 41.º da Constituição da República de Angola, ainda não se encontram plenamente concretizados para os fiéis adventistas e para outros grupos religiosos.
Neste contexto, recomendou a adopção de directrizes ministeriais unificadas que orientem as instituições de ensino e demais entidades públicas, a realizarem exames e outras avaliações em dias ou horários alternativos, sem penalização dos cidadãos cuja observância religiosa impeça a participação nas datas inicialmente estabelecidas.
Em discussão na Assembleia Nacional, a Proposta de Lei de Alteração da Lei n.º 12/19, sobre a Liberdade de Religião e de Culto é uma iniciativa legislativa que pretende clarificar e modernizar as normas actualmente em vigor, adequando-as à realidade do país e reforçando a protecção da liberdade religiosa. A proposta procura ainda garantir a igualdade de tratamento e a não discriminação entre as diferentes confissões religiosas,
A Igreja Adventista do Sétimo Dia é uma denominação cristã protestante, caracterizada por sua ênfase na iminente segunda vinda de Jesus Cristo e na observância do sábado como dia sagrado. LDN/SC
