A confiança dos cidadãos constitui o património mais precioso e, simultaneamente, mais vulnerável da Administração da Justiça, considerou sábado, na cidade do Lubango, a jurista e política luso-angolana Francisca Van-Dúnem.
Ao proferir uma aula magna no II Congresso dos Juízes de Angola, realizado nos dias 4 e 5 deste mês, a magistrada — que já ocupou os cargos de ministra da Justiça e da Administração Interna de Portugal — sublinhou que a autoridade do sector não decorre apenas dos poderes conferidos pela lei.
Para a académica, a legitimidade advém, sobretudo, da capacidade de as instituições conquistarem e renovarem diariamente a confiança da sociedade.
Neste âmbito, defendeu a necessidade de uma cultura permanente de integridade, responsabilidade, transparência e coerência nos tribunais.
Francisca Van-Dúnem alertou que cada decisão, atitude, palavra, gesto de independência, manifestação de prudência e expressão de humanidade por parte dos magistrados pode contribuir para fortalecer ou fragilizar a percepção pública sobre a Justiça.
Por isso, defendeu uma intervenção normativa, pedagógica e estratégica dos Conselhos Superiores das Magistraturas, de modo a identificar riscos, promover a reflexão e consolidar uma conduta ética perante os novos desafios que se colocam ao sector.“Proteger a credibilidade ética destas estruturas é cuidar da autoridade moral da Justiça”, afirmou a antiga governante, destacando a responsabilidade dos órgãos de governação das magistraturas na preservação da independência e da qualidade institucional.
A oradora considerou, ainda, que a integridade institucional não pode ser vista apenas como a soma das virtudes individuais dos juízes, mas sim como uma qualidade da própria instituição, expressa na coerência entre os princípios que proclama e as práticas que adopta.
Essa integridade, explicou, manifesta-se na fidelidade à missão constitucional, na capacidade de permanecer firme perante circunstâncias adversas e na coragem de decidir segundo o Direito, mesmo quando as decisões contrariam as expectativas imediatas da sociedade.
Francisca Van-Dúnem aproveitou a ocasião para alertar sobre os riscos da rotina, da complacência e da resignação no funcionamento das instituições. Advertiu que pequenas cedências, aparentemente irrelevantes quando analisadas de forma isolada, podem, com o tempo, alterar silenciosamente a identidade judicial.
Na visão da jurista, a defesa da independência dos tribunais não deve limitar-se à resistência às grandes ameaças externas, devendo começar na exigência que cada magistrado coloca a si próprio e na cultura ética transmitida entre gerações.
