O Presidente da República, João Lourenço, apelou à aproximação de posições entre os diferentes grupos parlamentares na aprovação do pacote legislativo autárquico, apesar de o MPLA dispor de maioria parlamentar suficiente para viabilizar as propostas.
Durante a Mensagem sobre o Estado da Nação esta quinta-feira, 15 de Outubro, o Chefe de Estado afirmou que o essencial do trabalho legislativo está feito, mas reconheceu que persiste um impasse quanto à realização faseada ou simultânea das eleições em todos os municípios.
Para João Lourenço, embora o MPLA possua a maioria parlamentar para aprovar as leis, não é muito recomendável que uma matéria desta delicadeza seja aprovada por um só partido e aplicada pelo Executivo.
“A aprovação das leis desse pacote legislativo autárquico não carece de uma maioria qualificada de 2/3, bastando a aprovação por maioria absoluta”, frisou.
O Chefe de Estado angolano apelou, por isso, aos deputados e diferentes grupos parlamentares para que aproximem posições e ultrapassem o impasse em torno do pacote legislativo autárquico.
“Compete aos deputados, aos diferentes grupos parlamentares, fazerem o esforço difícil, mas possível, de ultrapassar o impasse aproximando as posições”, referiu.
O Presidente João Lourenço sublinhou que a resolução do impasse permitirá concluir a discussão da matéria no Parlamento e criar condições para que o assunto volte a ser apreciado pelo Conselho da República.
João Lourenço recordou que o Executivo submeteu à Assembleia Nacional um pacote legislativo autárquico com 13 propostas de lei, das quais 10 foram aprovadas em plenária, faltando apreciar e aprovar apenas três, e um projecto de lei de iniciativa de um partido político com assento parlamentar.
“O país precisa de criar e implantar o poder autárquico, daí a razão de o Presidente da República ter levado ao Conselho da República, aos 22 de Março de 2018, a proposta da sua criação”, sustentou.
Neste ano pré-eleitoral, o Presidente João Lourenço recordou também que está em curso o processo de actualização dos dados dos eleitores, para o qual são chamados todos os cidadãos maiores.
“É necessário que não deixemos o cumprimento deste dever cívico para o último dia. Devemos fazê-lo o mais cedo possível”, apelou o Chefe de Estado.
