O Presidente da República, João Lourenço, defendeu esta terça-feira, 22, na 81.ª sessão da Assembleia Geral das Nações Unidas, o fim do embargo imposto pelos Estados Unidos a Cuba, que classificou como injusto, desumano e contrário aos princípios e normas do Direito Internacional.
Na intervenção perante a Assembleia Geral, em Nova Iorque, o Chefe de Estado angolano manifestou preocupação com a forma como Cuba tem sido tratada ao longo das últimas décadas, considerando que as medidas de embargo têm contribuído para agravar as condições de vida da população cubana.
João Lourenço contestou também a ideia de que Cuba constitua uma ameaça à segurança internacional. Segundo o Presidente, o país não é um Estado terrorista e não produz nem possui armas nucleares, químicas ou bacteriológicas que possam representar uma ameaça iminente ou real para outros países, incluindo os seus vizinhos.
O Presidente angolano recordou, igualmente, o papel desempenhado por Cuba no processo de luta contra o regime do apartheid na África do Sul, destacando a participação cubana nos acontecimentos que marcaram a história política da África Austral.
João Lourenço associou esse contributo aos Acordos de Nova Iorque, assinados a 22 de Dezembro de 1988, que abriram caminho para a retirada das tropas cubanas de Angola, a independência da Namíbia e a implementação da Resolução 435 do Conselho de Segurança das Nações Unidas.
Na leitura apresentada pelo Chefe de Estado, o embargo constitui um dos factores que contribuem para a difícil situação económica e social enfrentada por Cuba e pelos cubanos.
“Cuba não é um Estado terrorista”, afirmou João Lourenço, antes de defender que o embargo deve ser levantado por considerar que atenta contra princípios e normas do Direito Internacional.
A posição de Angola foi apresentada no mesmo dia em que o Presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, discursou na Assembleia Geral das Nações Unidas e adoptou uma posição particularmente dura em relação a Cuba.
Trump classificou Cuba como um “Estado falido” e afirmou que o regime comunista da ilha está sob forte pressão e “vai cair”. O Presidente norte-americano disse ainda que a sua administração procura uma “mudança fundamental” na situação cubana. A delegação de Cuba deixou a sala durante essas declarações.
O contraste entre as duas intervenções colocou Cuba entre os temas em que as posições apresentadas por Angola e pelos Estados Unidos divergiram na actual sessão da Assembleia Geral.
A questão do embargo contra Cuba é antiga na agenda das Nações Unidas. A Assembleia Geral debate esta matéria desde 1991 e, ao longo dos anos, tem aprovado resoluções apelando ao fim das medidas económicas, comerciais e financeiras impostas pelos Estados Unidos à ilha. A documentação da própria ONU enquadra o tema à luz dos princípios da Carta das Nações Unidas e do Direito Internacional.
A defesa de Cuba integrou-se numa intervenção mais ampla de João Lourenço, marcada pela defesa do multilateralismo, do respeito pelo Direito Internacional e da resolução diplomática dos conflitos.
O Presidente angolano criticou igualmente o recurso à força militar em diferentes conflitos internacionais e defendeu uma reflexão profunda dentro das Nações Unidas para encontrar soluções capazes de contribuir para uma paz global mais efectiva.
No mesmo discurso, João Lourenço defendeu ainda uma reforma profunda do Conselho de Segurança das Nações Unidas, com uma representação mais adequada de África, América Latina e Ásia entre os membros permanentes.
A intervenção desta terça-feira insere-se nas celebrações dos 50 anos da entrada de Angola como membro de pleno direito das Nações Unidas, marco também destacado pelo Presidente no início do seu discurso. A Rádio Nacional de Angola confirmou que João Lourenço interviria na abertura do Debate Geral da 81.ª sessão da Assembleia Geral.
Ao colocar Cuba entre as questões abordadas na tribuna da ONU, João Lourenço reafirmou a posição de Angola favorável ao levantamento do embargo e enquadrou o tema na defesa do respeito pelas normas internacionais e pela soberania dos Estados.
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