Os cidadãos na província do Zaire foram instados a denunciar às autoridades todos os casos de violência baseada no género.
O apelo foi feito pelo juiz-presidente do Tribunal da Comarca do Soyo, António Luís Moreira, durante um seminário temático que reuniu, nas instalações daquela corte, membros da sociedade civil, autoridades eclesiásticas e tradicionais, estudantes e magistrados do Ministério Público. Durante o encontro, António Luís Moreira defendeu a urgência de elevar a consciência jurídica dos munícipes através de acções contínuas de educação e sensibilização. Ao dissertar sobre a experiência prática do tribunal local e a legislação vigente, o magistrado definiu o fenómeno como o uso intencional da força ou do poder de um indivíduo contra outro, sublinhando que as relações devem assentar no respeito, no amor e na honra mútua. O juiz alertou ainda que a agressão gera um ciclo de ódio que afecta gerações, destacando os crimes de violência física, psicológica e sexual, além do homicídio e da perseguição — este último praticado maioritariamente por homens que não aceitam o fim do relacionamento. O magistrado judicial lembrou que a fraca cultura de denúncia por parte de pessoas próximas faz com que familiares ou vizinhos incorram no crime de encobrimento, previsto no Código Penal Angolano. Na mesma linha, a procuradora-geral titular junto do Tribunal da Comarca do Soyo, Maria Fernanda Simba, lamentou que a comunidade local ainda encubra abusos sexuais contra crianças, muitas vezes devido ao poder económico dos agressores. Outro factor crítico apontado pela procuradora foi a fuga à paternidade e a recusa da prestação de alimentos. Reforçando o quadro legal vigente no país, a magistrada do Ministério Público Irani Francisco recordou que as ofensas à integridade física e os abusos sexuais são crimes graves, punidos com molduras penais que vão até aos oito anos de prisão maior. A magistrada sublinhou que a moldura penal severa reflecte a tolerância zero das instâncias judiciais contra actos que violam a dignidade humana e a segurança das populações mais vulneráveis. O encerramento dos debates contou com a intervenção da especialista em Direitos Humanos, Engrácia Marques, que defendeu o investimento urgente e contínuo na igualdade de oportunidades entre homens e mulheres como única via para erradicar as assimetrias sociais e económicas que originam estes crimes. A prelectora sublinhou com firmeza que a equidade de género é a base estrutural para uma convivência pacífica, saudável e segura no seio das comunidades. Para a especialista, a pacificação dos lares angolanos depende directamente da autonomia financeira das mulheres e do fim do ciclo de dependência que, muitas vezes, silencia as vítimas e perpetua a impunidade dos agressores na região. O seminário cumpriu o seu propósito ao capacitar os actores sociais da região, dotando-os de ferramentas práticas e metodologias para identificar sinais de abuso, acolher as populações vulneráveis com dignidade e encaminhar as vítimas de forma célere para os canais de Justiça. Além disso, o certame serviu para aprofundar o conhecimento comunitário e desmistificar preconceitos sobre o combate às diferentes formas de violência, promovendo uma cultura de paz e legalidade que se pretende duradoura.
