A juíza presidente do Tribunal Constitucional (TC), Laurinda Prazeres, procede, hoje, à abertura do III Congresso Internacional sobre os Desafios Contemporâneos e Futuros para o Acesso à Justiça, no Brasil, a convite do presidente do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça brasileiro, ministro Luiz Edson Fachin
O evento, com duração de dois dias, terá lugar na Escola do Poder Judiciário do Estado do Pará, na cidade de Belém, e vai reunir representantes de instituições responsáveis pela definição e execução das políticas de Justiça de vários países, entre magistrados, funcionários judiciais, membros do Ministério Público, advogados, académicos e representantes de organizações internacionais e da sociedade civil.
Na palestra magna de abertura, Laurinda Prazeres vai dissertar sobre o papel da Justiça cons-titucional em sociedades plurais, num encontro que pretende promover a reflexão sobre os desafios contemporâneos do acesso à Justiça, o aperfeiçoamento das políticas públicas neste domínio e o reforço da protecção dos direitos fundamentais dos cidadãos. Entre os temas em discussão constam os desafios da Justiça constitucional na protecção da dignidade humana e das instituições democráticas, a Justiça itinerante, a igualdade substantiva, a protec- ção de grupos vulneráveis, a interculturalidade e a aplicação da inteligência artificial aos sistemas de Justiça.
