O jurista José Rodrigues considera que os partidos políticos angolanos enfrentam uma crise profunda em matéria legislativa, apontando contradições entre os princípios de democraticidade consagrados nos estatutos e as práticas adoptadas no funcionamento interno das organizações partidárias.
Segundo o jurista, apesar de os estatutos garantirem a liberdade de participação dos militantes na vida política interna e preverem a possibilidade de múltiplas candidaturas, persistem restrições ao exercício efectivo desses direitos.
José Rodrigues afirma que os instrumentos estatutários destinados a assegurar a democraticidade interna nem sempre produzem resultados positivos na vida dos partidos, situação que, no seu entender, limita a participação dos militantes nos processos de decisão e na disputa de cargos de direcção.
Por sua vez, o analista Celestino Lumbungululu levanta questões sobre os critérios de legalização e a organização de algumas formações políticas, considerando que existem partidos cuja estrutura e funcionamento suscitam dúvidas quanto ao cumprimento das exigências legais.
As posições foram apresentadas no âmbito de uma análise sobre o funcionamento interno dos partidos políticos em Angola, com enfoque na aplicação dos estatutos, na garantia dos direitos dos militantes e no respeito pelas regras que orientam a actividade partidária.
O debate coloca em evidência a importância da correspondência entre as normas internas das formações políticas e a sua aplicação prática, num contexto em que a democraticidade interna constitui um dos princípios que devem orientar a organização e o funcionamento dos partidos, nos termos da legislação angolana.
