O jurista Francisco Nduli defende que a Constituição da República de Angola e a Lei dos Partidos Políticos garantem condições legais para o exercício da actividade da oposição, mas reconhece a existência de diferenças na exposição pública das formações políticas.
A posição foi apresentada esta segunda-feira, durante o programa “O Dia em Análise”, da Rádio Correio da Kianda, num debate sobre o espaço da oposição em Angola e os desafios dos partidos políticos a caminho das eleições gerais de 2027.
Segundo Francisco Nduli, do ponto de vista jurídico, não existem impedimentos ao exercício da actividade política pelas diferentes formações.
O jurista reconhece, contudo, que existe um tratamento desigual na exposição das actividades partidárias, apontando dois factores que, na sua análise, ajudam a explicar essa realidade: a visibilidade das iniciativas do partido que governa e a organização interna dos partidos da oposição.
Nduli considera que as actividades promovidas pelo partido no poder tendem a atrair naturalmente a atenção dos órgãos de comunicação social, devido à sua dimensão e impacto, mas defende que os partidos da oposição também precisam de melhorar a forma como organizam e comunicam as suas iniciativas.
O jurista criticou, em particular, a antecedência com que algumas formações políticas solicitam a cobertura jornalística dos seus eventos.
Na sua análise, os partidos da oposição devem organizar melhor as suas agendas e estabelecer uma relação mais eficiente com os órgãos de comunicação social, de modo a garantir maior divulgação das suas actividades.
A posição de Francisco Nduli surge num debate em que o secretário-geral do Bloco Democrático, Muata Sebastião, questionou o espaço real existente para o exercício da oposição em Angola.
Muata Sebastião defendeu que o funcionamento das instituições e o acesso aos meios de comunicação social são determinantes para a afirmação da oposição. Na sua perspectiva, apesar das limitações existentes, os partidos continuam a exercer uma oposição resiliente dentro do contexto político actual.
O político considerou ainda que a oposição não se limita aos partidos, abrangendo também a sociedade civil e outras formas de participação pública.
Por sua vez, o analista político Eurico Gonçalves defendeu que os partidos da oposição devem concentrar maior atenção na apresentação de propostas e na demonstração da sua capacidade de governação, tendo em conta a aproximação das eleições gerais de 2027.
Para Eurico Gonçalves, a questão central para a oposição deve passar por convencer o cidadão de que está preparada para governar, em vez de centrar o discurso apenas na forma de derrotar o adversário político.
O debate colocou em evidência diferentes leituras sobre o exercício da oposição em Angola: enquanto Francisco Nduli destaca as garantias previstas na legislação e a necessidade de maior organização dos partidos, Muata Sebastião aponta limitações no espaço político e institucional, e Eurico Gonçalves chama a atenção para a preparação da oposição para disputar a confiança dos eleitores em 2027.
